Aposentadoria com idade mínima de 60 anos e 35 anos de contribuição. Para cada ano trabalhado como parlamentar, eles recebem como aposentadoria o valor de 1/35 do seu salário. Se o político passar 35 anos como parlamentar, ele poderá se aposentar recebendo o valor do seu salário.
Novos políticos que forem eleitos terão que se aposentar com 65 anos para homens e 62 anos para mulher, além de 20 anos de contribuição. O salário estará limitado ao teto do INSS (R$ 5.839,45, em 2019).
Parlamentares que já têm mandatos terão que cumprir a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulher, além de pagar um pedágio de 30% sobre o tempo que falta para eles se aposentarem.