Qual o caminho da reforma?

A proposta do governo precisa passar pelo Congresso para começar a valer em definitivo. Será preciso passar por dois turnos de votação na Câmara e dois turnos no Senado, além de conseguir três quintos dos votos em cada uma das Casas (308 na Câmara e 49 no Senado).

A reforma passou primeiro pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, com a aprovação do parecer do relator, delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), que considerou a proposta constitucional.

Depois, seguiu para a comissão especial, que discute o mérito da proposta. Nessa fase podem ser feitas mudanças na redação do texto. O parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) retirou alguns pontos e modificou outros. O relatório será votado na comissão e, em seguida, vai para o plenário da Câmara. Se aprovado, passará a tramitar no Senado Federal.

Segundo o professor da FEA-USP e coordenador do projeto Salariômetro da Fipe, Hélio Zylberstajn, a proposta desmontou o discurso de que a reforma iguala todos os brasileiros. Para ele, o governo errou ao incluir o plano de reestruturação da carreira militar na proposta.

Desigualdade

Um estudo do Ministério da Economia afirma que a aprovação da reforma reduziria a desigualdade de renda no país. Segundo o documento, a renda dos 10% mais pobres da população deve crescer em média 3,48%, entre 2019 e 2023, com a aprovação da PEC. Sem a aprovação, haveria queda de 0,54% nas mesmas condições. Já os 10% mais ricos teriam ganho médio de 2,63% de renda, no mesmo período. Assim, o ministério defende que haveria uma convergência, no longo prazo, para uma maior igualdade entre os brasileiros.

Por outro lado, há especialistas que afirmam que um pobre que começar a trabalhar aos 14 anos como jovem aprendiz terá de contribuir 48 anos (mulher) ou 51 anos (homem) para atingir a idade mínima de aposentadoria (62/65 anos). Alguém de classe média que comece a vida profissional aos 25 anos terá de trabalhar menos: em 37 anos (mulher) ou 40 anos (homem), atinge a idade mínima. Ou seja, os pobres podem ter de contribuir por até 11 anos ou quase 30% a mais que a classe média.

Segundo o Dieese, as mulheres serão mais prejudicadas que os homens na reforma. Aumento na idade mínima, valor menor da pensão e restrição no acúmulo de benefício estão entre os fatores apontados pelo estudo.