O ano começa apresentando à categoria de TI muitos desafios. Depois de um 2018 de muita resistência pela manutenção dos direitos da Convenção Coletiva, o Sindpd caminha para mais uma jornada na negociação da Campanha Salarial 2019, cuja primeira rodada acontece nesta terça-feira (15).

Nesta entrevista, o presidente Antonio Neto avalia a conjuntura do País, sob a perspectiva da realidade dos trabalhadores de TI, e explica como a entidade pode superar os enfrentamentos, manter as conquistas históricas da CCT e vencer as dificuldades impostas pela reforma trabalhista.

Imprensa Sindpd - Quais são as expectativas do Sindicato para o ano de 2019?

Antonio Neto - Muita batalha mais uma vez. A gente vem muito fortalecido depois de uma negociação intensa, mas vitoriosa. Sempre soubemos, nesses quase 35 anos de história, que não temos nada sem esforço e sacrifício. Estamos preparados para começar uma negociação salarial para manter o que a gente conquistou. A categoria é muito forte e sabe bem o que quer.

IS - E o que ela quer?

AN - Valorização profissional, condições de trabalho e salário dignas, e alguém que a defenda. Veja, o trabalhador de TI é responsável por tudo o que faz a nossa vida andar, ser moderna, ágil e prática. Por isso, ele sabe que precisa ser reconhecido. E aqui no Sindpd nós, ano a ano, trabalhamos para ampliar as conquistas da categoria, que são históricas. Que trabalhador tem hoje direitos como os nossos? Jornada reduzida de 40 horas, hora extra, PLR, VR, plano de saúde, auxílio-creche para os filhos, entre tantos outros. Os trabalhadores de TI, através da sua arma de luta que é o Sindpd, ralaram bastante para fazer tudo isso estar garantido na nossa CCT.

Por isso eu digo que 2019 é um ano de superação e reinvenção. Essa reforma trabalhista que está aí - e que, na verdade, eu costumo chamar de "deforma" porque só traz coisas ruins para o trabalhador - exige de nós ainda mais força e união para superarmos o que vem pela frente.

IS - Falando em reforma trabalhista, este ano o Sindpd apresentou uma nova carta de oposição, na qual o trabalhador que apresentá-la abdica dos direitos conquistados nas negociações do Sindicato. Como isso funciona?

AN - A reforma trabalhista diz que é necessária a autorização prévia e expressa dos trabalhadores para a cobrança da contribuição sindical. O Sindpd seguiu à risca todos os procedimentos legais para a realização das assembleias, fizemos publicações nos jornais e notificamos os trabalhadores e as empresas. E como determina o TAC [Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta] que assinamos com o Ministério Público do Trabalho, aqueles que não são sócios podem apresentar oposição ao pagamento - agora das duas contribuições, sindical e assistencial - dentro do prazo legal.

Nesse ano, houve uma mudança, sugerida e aprovada pela categoria nas assembleias de pauta feitas no final de 2018, estabelecendo que o trabalhador que não quiser contribuir precisa abrir mão das conquistas da categoria. Realizamos no ano passado 14 assembleias em todas as nossas regionais e aqui na nossa sede, na capital.

Tanto nessas últimas assembleias, como nas nossas visitas às empresas, nas greves, sempre recebemos da maior parte dos trabalhadores o questionamento de por que aqueles que não contribuem com o sindicato podem usufruir dos mesmos direitos deles, que sempre pagaram as contribuições.

De certa forma, acreditamos que o Sindicato tem o objetivo de lutar e representar os mais fracos e explorados. Se um trabalhador se considera autossuficiente e não quer a representação sindical, não quer contribuir com ela, achamos natural e justo que ele tenha a opção de abrir mão das conquistas do coletivo, pois essas conquistas custam tempo, trabalho, militância e estrutura para serem assegurados.

Não estamos pedindo para ninguém abrir mão. A maioria da categoria considera injusto carregar nas costas aqueles que querem tudo, mas não querem contribuir com nada.

IS - Então o Sindicato está atendendo a uma cobrança da maioria?

AN - Eles não acham justo que 80% da categoria contribuam para manter a entidade e tudo o que ela conquistou nesses anos todos, e uma pequena parcela tenha também os mesmos direitos, mas sem pagar nada. Por isso, para colocar em pauta esse desejo da categoria, propusemos essa mudança na carta de oposição, que foi aprovada pela maioria dos trabalhadores nas assembleias. Se a gente refletir racionalmente, a categoria tem razão. É como o exemplo que nos foi dado em um dos nossos encontros com os trabalhadores.

Na nossa CCT, as empresas são obrigadas a fornecer plano de saúde para seus empregados, o que hoje é uma conquista essencial, dada a situação de falência do SUS. Ou seja, o funcionário da empresa que contribui com o sindicato tem direito ao convênio, e aquele que não paga nada ao Sindpd também tem. É esta a questão, de justiça, de bom senso e da responsabilidade de todos na defesa de suas conquistas.

IS - Alguns trabalhadores afirmam que essa medida é ilegal.

AN - Não há ilegalidade alguma. Nossas ações têm respaldo no meio jurídico. Apesar de o tema ser recente, existe uma corrente de pensamento muito sólida em relação a isso. Inclusive a Justiça do Trabalho já se manifestou sobre o assunto.

O juiz da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo Eduardo Rockenbach Pires sentenciou que os direitos negociados em Convenção Coletiva não se aplicam aos empregados não sindicalizados. Ele reitera que não é direito daqueles que não contribuem utilizarem os benefícios obtidos pelo Sindicato.

Não estamos agindo de modo arbitrário, mas sim na linha de entendimento dos especialistas em interpretar a legislação do trabalho.

IS - E como o Sindpd vem lidando com essa questão para mostrar aos trabalhadores que se opõem por que eles precisam do Sindicato para protegê-los?

AN - Todos os direitos que temos não caíram do céu. Isso é fruto de muita luta, mobilização, greves, envolvimento e, obviamente, de recursos financeiros para mantermos toda essa estrutura funcionando. Infelizmente não se faz nada sem dinheiro, e é por isso que precisamos da categoria. É por ela e para ela que o Sindpd existe.

Mas ainda há trabalhador que só condena o Sindicato, que bate muito na gente, achando que estamos aqui para tirar o dinheiro deles. Não, estamos aqui para garantir que ele não seja desafiado ou constrangido pelo patrão, para que não sofra ameaças nem coação.

Temos uma Convenção Coletiva que é reconhecida nacionalmente como uma das melhores do País. Repito: que categoria tem os direitos que nós temos? Apenas para te dar alguns exemplos. Além da jornada de 40 horas da qual eu já falei - sendo que o padrão, garantido pela Constituição, são 44 horas -, tivemos aumento linear nos últimos sete anos. Temos hora extra de 75% nas primeiras duas horas e 100% nas demais; as demais categorias ganham 50%. Obrigação de a empresa apresentar proposta de PLR. As empresas de outros setores não sofrem qualquer punição se não pagarem a Participação nos Lucros.

Temos também auxílio-creche garantido para os filhos dos funcionários, auxílio-refeição, estabilidade de 6 meses para a gestante após o parto, garantia de homologação no sindicato com hora marcada, auxílio financeiro para filhos excepcionais, complementação de auxílio previdenciário. Ou seja, nossa CCT é muito superior às garantias da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT.

IS - O que esperar então do Sindpd na negociação deste ano?

AN - Muita resistência. Entramos num novo ano, num novo governo, e sabemos que a tentativas de retirada de direitos nunca param da parte de alguns setores do empresariado. A reforma trabalhista é uma realidade, e a enfrentaremos. Uma das nossas reivindicações com o patronal esse ano é quanto ao trabalho intermitente, uma aberração. O trabalhador só recebe pelo tempo que trabalha, mesmo ficando à disposição da empresa. Queremos regrar isso em TI para proteger os empregados.

A gente espera um ano difícil, mas, novamente, contamos com o apoio da categoria, que sempre esteve o nosso lado. Em duas greves, na luta por dignidade e valorização. Este é o Sindpd, pronto para defender uma das categorias mais importantes para o Brasil.