Notícias
Jurídico
WhatsApp
06 de Dezembro de 2022
Tamanho da letra Diminuir Fonte Aumentar Fonte Imprimir
Justiça anula prática antissindical de empresas
Decisão judicial extinguiu ação patronal que tentava intervir nas assembleias do sindicato



Na última sexta-feira (02), a juíza Thatyana Cristina de Rezende Esteves, da 44º vara do trabalho de São Paulo/SP, extinguiu o processo antissindical promovido pela Brasscom contra a Convenção Coletiva de Trabalho dos profissionais em TI do estado de SP.

A ação da associação de empresas tentava interferir nas decisões da assembleia de trabalhadores e no processo de entrega das cartas de oposição às contribuições ao sindicato, levando inúmeros trabalhadores ao erro, induzindo que o procedimento poderia ser realizado por meio de correspondência eletrônica.

O processo impetrado no fim de 2021, foi rejeitado pela magistrada que também cassou os efeitos da liminar que autorizava a entrega das cartas de oposição por e-mail, contrariando a decisão da assembleia e o TAC estabelecido junto ao MPT, em uma clara prática antissindical contra a organização sindical, a autonomia das assembleias e a decisão democrática dos milhares de trabalhadores que participaram e votaram.

"Muitas dessas empresas se negaram a aplicar o reajuste das cláusulas econômicas e dos salários durante o litígio de quatro anos entre o Sindpd e o setor patronal, muitas vezes dificultando ao máximo o entendimento entre as partes, mas depois de dificultar a vida da categoria, as mesmas se colocaram como ?defensoras dos trabalhadores? para interferir na sustentação financeira do sindicato e enfraquecer a capacidade de resistência e organização da entidade", comentou Antonio Neto, presidente do sindicato.

Com a decisão judicial, as Cartas de Oposição 2021/2022 entregues via e-mail pelos trabalhadores, que não seguiram as deliberações da assembleia do Sindpd, perderam o efeito e serão desconsideradas. Ou seja, a associação e as empresas levaram os trabalhadores ao erro mesmo sabendo do caráter precário da liminar, como foi alertado pelo Sindpd, e agora os descontos serão retroativos.


banner filie-se
Compartilhe

WhatsApp
LEIA TAMBÉM
Colonia Imobiliaria


PESQUISAR BENEFÍCIO

Área ou segmento


Tipo

Categoria

Cidade

BUSCAR


View this profile on Instagram

Sindpd (@sindpdsp) Instagram photos and videos



MAIS ACESSADAS
reduz Clausula 53 Benefícios - Resumo vagas