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24 de Fevereiro de 2021
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'Sem regulamentação, profissional de TI será tratado como peão de gravata', afirma Antonio Neto
Em meio a uma disputa interminável com o setor patronal para consolidar uma Convenção Coletiva há mais de dois anos, o presidente do Sindpd faz um balanço das ações tomadas pelo sindicato e resgata a importância da luta pela regulamentação da categoria



Desde que passou a vigorar a reforma trabalhista, as negociações salariais da categoria de TI entraram em litígio. De um lado, o setor patronal, buscando retirar conquistas históricas dos trabalhadores e desestruturar a entidade a fim de impedir sua ação sindical e do outro o sindicato resistindo através de diversas estratégias para preservar os direitos.


"O processo de negociação com o setor patronal passou por um processo de deterioração muito intensa após a reforma trabalhista. Uma parte das empresas busca implementar a lei da selva, sem regras, sem obrigações com benefícios e normas protetoras da qualidade laboral dos profissionais. Nós não cedemos um milímetro e conseguimos preservar a maioria das conquistas utilizando a queda de braço e a negociação direta com as empresas para não ceder à quebra de normas que já estão no cotidiano dos trabalhadores", afirmou Neto.


Segundo ele, a estratégia do Sindpd tem sido a de consolidar um processo de negociação madura que resulte na Convenção Coletiva da categoria que resguarde os benefícios conquistas, busque ampliações como na licença maternidade estendida e garanta o respeito às deliberações da categoria sua autonomia de financiamento.


"Mas os patrões se negam. Resistem. Uma parcela das empresas quer implodir a negociação e força a busca da deliberação judiciária, sabendo que isso não tem amparo legal. Fomos diversas vezes ao Tribunal na expectativa de uma conciliação, mas sempre nos deparamos com a intransigência das empresas. É um jogo de paciência, estamos avançando significativamente nos acordos coletivos e criando uma nova cultura de relacionamento. Tenho certeza que nós vamos vencer", destacou.


"Creio que temos um desafio de aprofundar algumas discussões entre os profissionais. Estamos diante de um cenário nada positivo, que alia a reforma trabalhista, a crise financeira causada pelo governo, a pandemia e a insensibilidade atroz de alguns empresários. Em épocas de crise, temos que encontrar soluções conjuntas, temos que buscar a unidade e o fortalecimento da categoria de forma coletiva", afirmou Neto.


Neto, que é analista de sistemas, lembrou que no decorrer do ano, após a superação do processo de negociação, será necessário resgatar a luta pela regulamentação da profissão como mecanismo para regrar o setor, impor pisos e ter instrumentos de fiscalização e punição para as empresas que não respeitam as normas. "Creio que o sindicato, atualmente, tem um poder limitado de fiscalização e punição dos delitos. Um conselho profissional será, sem dúvida, um aliado importante. Além de ser um sonho da categoria, foi o que me motivou a militar em defesa da categoria. Enquanto não tivermos nossa profissão regulamentada, seremos tratados como peões de gravata, sem o reconhecimento e o retorno necessário para custear todo o investimento feito na nossa formação e constante atualização", disse.

Segundo o presidente, a regulamentação oferece estatuto legal a uma profissão, estabelece as competências e habilidades que o profissional deve ter, promove a valorização profissional e gera reconhecimento social e jurídico da categoria. "Regulamentar significa que o Estado irá reconhecer a existência e, portanto, dar uma identidade jurídica e pública ao exercício da profissão. Representa passar a existir de fato e de direito como profissional", reafirmou.


Luta histórica


A busca pela regulamentação faz parte de uma luta histórica, defendida pelo Sindpd desde 1978. Antes mesmo da criação dos sindicatos, em 1984, o tema já era debatido no Congresso. Antonio Neto relembrou o primeiro projeto favorável à regulamentação, apresentado pelo então deputado Israel Dias Novaes em 1979. Dois anos depois, em 1981, o projeto foi substituído por outro, de criação de Victor Faccioni. A proposta seguiu para Senado Federal em 1990, sob a responsabilidade do senador Cid Sabóia de Carvalho, do PMDB-CE. "Fizemos um trabalho bom dentro do Senado e colocamos 53 senadores em plenário para votar", relembrou Neto. Por propor remunerações indexadas ao salário mínimo, o projeto foi retirado do Congresso por Eduardo Suplicy sob a justificativa de ser inconstitucional.


Na década de 1990, com o estado mínimo e sindicato zero - ideais apoiados pelo neoliberalismo -, havia uma crescente campanha contra as regulamentações. "Isso vem até hoje. O Congresso pesa contra regulamentações, bom exemplo é a profissão dos jornalistas, que ficou decidido que não é necessário diploma para exercício da profissão", contou Neto.

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