O diretor executivo da Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação), Sérgio Paulo Gallindo, defendeu a importância da autorregulamentação durante palestra no Seminário de Pauta do Sindpd. Para ele, acordos e convenções coletivas devem ser respeitados como forma de normatizar a profissão.

A relação de trabalho pode e deve explorar os instrumentos de acordos e convenções coletivas para proteger o trabalhador, segundo o palestrante. "As empresas que não estão hígidas com o contrato formal, ficam inclinadas a transformar os trabalhadores em PJ e pagar menos tributo", concluiu. "Pior do que isso é existir uma lei e ela não ser cumprida. Aquele que descumpre um contrato descumpre a lei também".

O presidente do Sindpd discordou. "Se não se resolve com um acordo, recorre-se à lei. Se não acreditarmos na lei, nada mais faz sentido. O reconhecimento da profissão, atualmente, é condição sine qua non para que consigamos, em breve, alinhar a categoria em todo o País na busca pelo devido reconhecimento e dignidade da profissão", defendeu.

De acordo com o diretor da Brasscom, é fundamental atender às expectativas do trabalhador do futuro que são autonomia, jornadas flexíveis, mobilidade para trabalhar de onde quiser e meritocracia, característica intrínseca do setor de TI com a abertura de start ups. "Os desafios da valorização do TIC são, voltando no início da apresentação, muito mais na defesa do setor, visando políticas públicas estruturantes", indicou.

No entanto, Gallindo afirmou que a informalidade do setor é um grande problema no País. Foi publicada uma cartilha de boas práticas no setor para que se faça a subcontratação e terceirização, mas de uma forma correta. "Não precarizem o trabalho", alertou. "Com isso vamos trabalhar a ideia de autoconformidade; vejam: não é autorregulamentação. Precisamos é trabalhar que as empresas estão em conformidade com a lei".

Atualmente o Brasil tem cerca de 14 milhões de trabalhadores terceirizados, em relações de trabalho precárias. "Nós lutamos para evitar calotes depois do término da prestação de serviço e para evitar que a empresa contratada desapareça sem pagar os trabalhadores", disse Neto.

A regulamentação no Brasil

Há um nível de especificidade e necessidade da regulamentação, segundo Gallindo, em algumas áreas: das 2.400 profissões regulamentadas no Brasil, apenas 2,8% são regulamentadas por lei. Além disso, a valoração das profissões está condicionada ao nível de especialidade e da demanda.

"A alta especialização e o trabalho preponderantemente colaborativo é um perfil do profissional cada vez mais especializado numa cadeia crescentemente colaborativa", afirmou. "O nosso setor é o mais pujante em crescimento. É a China dentro do Brasil. Esse é o nosso setor".

De oito ocupações que não existiam há dez anos, hoje existem. "Da mesma forma que somem empregos, nós criamos empregos", explicou. Hoje profissões como desenvolvedor de aplicações, gerente de mídias sociais, motorista de Uber, engenheiro de carro autônomo, especialista em computação em nuvem, analista de big data, foram alguns exemplos lembrados pelo palestrante. "Essa é uma grande revolução".

Para Antonio Neto, as nomenclaturas podem ter mudado, mas o conceito é o mesmo. "Ainda é necessário que tenhamos pessoas especializadas em tecnologia da informação. No entanto, acho que essas questões são intrínsecas: haverá novos nomes, mas a essência é a mesma. Essa é a nossa defesa inflamada sobre a defesa da regulamentação", disse o presidente do Sindpd.

Era de mudanças

Ao longo da história humana foi observada a evolução dos perfis profissionais. Com profissões como escutador de aeronaves inimigas, despertador humano e leitor de jornais, Gallindo exemplificou o desaparecimento das carreiras que, para ele, é reflexo da própria tecnologia, de uma evolução contínua e continuada. "Muitas coisas que existem hoje deixarão de existir", afirmou, lembrando de atividades como a de carteiro, agente de viagens e bibliotecário.

Sérgio Paulo Gallindo afirmou que o setor de tecnologia é transformacional e profundo que conjectura de que todos, futuramente, estarão totalmente inseridos em uma cultura multilingual. "No nosso caso, a primeira língua foi o português. A segunda, a mais universalizada, foi o inglês. E a terceira, será a linguagem de programação. Todos nós, no futuro, devemos aprender a programar, porque é a linguagem do futuro", disse. "No futuro não haverá mais setor de TIC, porque ele estará em todos os setores da economia", finalizou. 

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