A Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP) emitiu, no dia do sevidor e da servidora pública (28), nota pública contra a privatização do SERPRO e DATAPREV. A nota destaca a importância das duas empresas públicas e rechaça as ameaças de privatizações em curso, entendendo que, se concretizadas, coloca-se em risco a proteção aos dados da sociedade e dos cidadãos e cidadãs.

Confira a nota na íntegra:

NOTA PÚBLICA A PRIVATIZAÇÃO DO SERPRO E DATAPREV COLOCA EM RISCO A PROTEÇÃO AOS DADOS DA SOCIEDADE E DOS CIDADÃOS E CIDADÃS

A CBJP e as organizações abaixo identificadas alertam a sociedade brasileira para o perigoso processo de privatização das empresas públicas de tecnologia da informação do governo federal, Serpro e Dataprev, incluídas no Programa Nacional de Desestatização (PND) em janeiro de 2020.

Atualmente, o processo de privatização está sob estudo do BNDES para definição do modelo a ser utilizado para desestatização das referidas empresas, com previsão de execução no segundo semestre de 2022, quando essas empresas passariam para gestão de empresas privadas.

Essas duas empresas públicas, ao longo de seus mais de 50 anos de atividades no tratamento de dados, têm garantido a segurança, a qualidade e o sigilo das informações das pessoas físicas, jurídicas e das instituições nacionais. A atuação dessas empresas públicas é direcionada para amplos segmentos da vida nacional, tais como, tributários, fiscais, orçamentários, financeiros, dívida ativa, comércio exterior, administração, agricultura, trânsito, aposentadorias e pensão, entre outros.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entrou em vigor 18/09/2020, preconiza que compete ao estado, na condição de controlador, garantir a guarda, a segurança, a privacidade, a integridade, a disponibilidade e a autenticidade das informações prestadas pelos agentes da sociedade ao estado. Esses grandes volumes de dados não devem ser utilizados para a avaliação de comportamentos individuais e coletivos com objetivos não declarados, como por exemplo, a oferta de serviços, de produtos e de vigilância, ou o que é pior, à manipulação de informações com interesses escusos.

As informações sensíveis geradas pelos serviços prestados pelo SERPRO E DATAPREV não podem ser controladas por empresas privadas, nacionais ou estrangeiras, colocando em risco a soberania do país. Diante desses riscos, a CBJP e as organizações abaixo conclamam as igrejas, o Congresso Nacional e a toda sociedade para participarem ativamente desse debate e se posicionam contra a privatização do Serpro e Dataprev.

Brasília (DF), 28 de outubro de 2021.

Dia do Servidor e da Servidora Pública.

CBJP - Comissão Brasileira Justiça e Paz Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil

FENASPS - Federação Nacional Sind. Trab. Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social

Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho/RO

Pastoral Operária Nacional

CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares

Província Frei Bartolomeu de Las Casas - Frades Dominicanos

Comissão Justiça e Paz "Dom Luciano Mendes" de Candeias do Jamari/RO

Comissão Regional de Justiça e Paz - CRJPMS

Comissão Justiça e Paz "Margarida Alves" - Zona Leste de Porto Velho/RO

Centro de Direitos Humanos de Formoso do Araguaia TO

Pastoral Fé e Política do Regional Sul 1 da CNBB

Pastoral do Turismo no Brasil AFUSE

Sindicato Funcionários da Educação

Comissão de Promoção da Dignidade Humana (CPDH), Arquidiocese de Vitória ES

Observatório Político da CBJP

Conselho de Leigos e Leigas da Arquidiocese de Manaus/AM

CEFEP - Centro Nacional de Fé e Política Dom Helder Camara

Centro de Estudos Bíblicos - CEBI ES Comissão Justiça e Paz de São Paulo

CNLB na Arquidiocese de Aracaju/SE - CONAL

Comissão Justiça e Paz - Diocese de Macapá/AP

Centro de Estudos Bíblicos - CEBI MA

Pastoral da Terra/ES

CSB - Central dos Sindicatos Brasileiros

AGEMPU - Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP

Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA - AFIPEA-SINDICAL

Comissão Regional de Justiça e Paz/MS

Núcleo de Políticas Democratização Sociedade, Ciência & Tecnologia NPCTS CEAM-UNB

Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco - APUBH

CSPB - Confederação dos Servidores Públicos do Brasil

Unidos prá Lutar - Tendência Sindical

ANED - Associação Nacional dos Empregados da Dataprev

Seção Sindical dos Docentes do CEFET-MG - SINDCEFET-MG

FENAMP - Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais

Movimento de Cursilhos de Cristandade da Arquidiocese de Olinda e Recife.

Catequese com Adultos, São Paulo

Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo

Sindicato dos Auditores Fiscais de Controle Externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina

Tenda da Democracia, Florianópolis/SC