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23 de Fevereiro de 2022
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Direitos e deveres no home office ainda carecem de regras claras
Presidente do Sindpd fala sobre atuação do sindicato para trazer segurança ao trabalhador durante a pandemia



Conta de luz mais cara, jornada de trabalho sem fim e dificuldades de promoção futuras para quem optar por não voltar ao escritório. Quase dois anos após o início das medidas de distanciamento e com as empresas tentando voltar ao modelo presencial, o home office ainda gera dúvidas entre os trabalhadores.

No início das medidas de isolamento no Brasil, em março de 2020, o modelo mais próximo à nova realidade dos trabalhadores era o do teletrabalho, regulamentado pela reforma trabalhista de 2017, e muitos empregados e empresas tiveram de aderir ao home office pela primeira vez.

Ao longo da crise sanitária, então, o governo publicou uma sequência de medidas provisórias e recomendações, como as MPs 927 e 936, que flexibilizaram parte das regras previstas na CLT.

As medidas, no entanto, estavam atreladas ao estado de calamidade por conta da pandemia, e perderam a validade antes que a crise sanitária acabasse.

Na prática, com o avanço da vacinação, as flexibilizações e novas ondas de Covid-19, as empresas têm se organizado para decidir sobre o fornecimento de equipamentos de trabalho, o número de dias fora do escritório e a compensação por aumento de gastos ou mudanças nos contratos.

Veja abaixo trecho da entrevista concedida pelo presidente do SINDPD, Antonio Neto, sobre a atuação em conjunto do sindicato com os representantes patronais para tentar trazer um pouco de segurança ao trabalhador alocado de forma remota durante a pandemia:







DIREITOS NO HOME OFFICE E O QUE FALTA REGULAMENTAR

  • Ajuda com gastos de luz e internet

A empresa deve fornecer uma ajuda de custos, já que a casa do funcionário se tornou uma extensão do escritório durante a pandemia, avalia o especialista em direito trabalhista Ricardo Calcini

  • Fornecimento de equipamentos de trabalho
O MPT (Ministério Público do Trabalho) recomenda que empresas e empregados observem itens de ergonomia (como mobiliário e postura física) e conexão, para que a empresa forneça as condições adequadas

  • Jornada de trabalho
A jornada de trabalho em casa também deve ser a mesma do escritório, com controle de jornada feito de forma eletrônica

  • Tempo de desconexão
O direito do trabalhador a períodos em que consiga ficar desconectado e barrar troca de mensagens fora do expediente, para garantir a saúde mental do funcionário, é uma das lacunas atuais

  • Privacidade em casa
O direito de imagem e à privacidade dos trabalhadores e seus familiares, sobretudo com o aumento do número de reuniões via transmissão de vídeo, precisa ser redefinido

Fontes: advogados trabalhistas e MPT com informações de Folha de São Paulo




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