Com o objetivo de ratificar o posicionamento da Presidência da República sobre a abertura de diálogo a respeito da regulamentação dos profissionais de TI, o representante da Secretaria de Políticas de Informática (SEPIN) do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Thales Marçal Vieria, afirmou que "o ministro [Gilberto Kassab] está pronto para ouvir propostas e avaliar os benefícios da regulamentação à sociedade brasileira".

Apresentada ao presidente Michel Temer durante encontro de lideranças sindicais, no Palácio do Jaburu, em junho deste ano, a carta de reivindicação do Sindpd levou ao Poder Executivo a demanda histórica à aceleração do desenvolvimento do setor de Tecnologia: a regulação profissional - clamada pela categoria por meio da pesquisa Datafolha realizada, no primeiro semestre, a pedido do Sindicato.

Segundo os resultados obtidos, combater as contratações ilegais, proteger as empresas públicas, melhorar as questões tributárias, garantir a valorização e padrões mínimos de benefícios aos trabalhadores são as principais bandeiras de luta dos profissionais de TI do estado de São Paulo, organizadas e elencadas no documento entregue a Temer.

"Este setor é sustentado por mais de 400 mil trabalhadores dedicados, com alto grau de escolaridade, com muita criatividade e capacidade de inovar, [mas] é também um segmento que ainda não alcançou seu grau de maturidade, sobretudo pela necessidade de regulação. [Por isso], pedimos que o governo federal apóie e se sensibilize para as nossas reivindicações", afirma a carta.

Dividido em três pontos-chave (direito, empresas públicas e aperfeiçoamento tributário e política de desenvolvimento), o documento ainda defende a derrubada do Projeto de Lei da Câmara 54/2016, a criação de um Fórum Permanente composto por trabalhadores, comunidade científica, empresários e governo, bem como a qualificação profissional e a soberania nacional através de incentivos de políticas públicas - atualmente protagonizadas pelas iniciativas federais Brasil Mais TI e Start-up Brasil, destacadas por Thales Marçal Vieira durante a palestra. Para o funcionário do MCTIC, "o futuro necessita de pessoas qualificadas".

"O Brasil Mais TI é uma plataforma onde são oferecidos 550 mil cursos a jovens de todo o País para, justamente, ajudar a minimizar o déficit de profissionais qualificados na área. Já são cerca de 259 mil alunos contemplados pelo programa que ainda têm a oportunidade de apresentarem, logo após a formação, o seu currículo ao mercado dentro da própria iniciativa online. E para os empreendedores, também há a opção de conquistar auxílio ao desenvolvimento de suas idéias por meio do Start-up Brasil, que colaborou para alavancagem do bem-sucedido e-commerce Netshoes. Hoje, 133 empresas recebem o apoio do governo", explicou Vieira, que também encorajou a proposta do Sindpd realizar uma parceria junto ao Ministério para ampliar o alcance dos programas em São Paulo.

A Secretaria de Política de Informática (SEPIN) tem como atribuição formular, implementar e acompanhar as políticas públicas e as ações voltadas para a viabilização do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação no Brasil, tendo como objetivos a capacitação tecnológica e a competitividade por meio do apoio à indústria local de bens e serviços, o desenvolvimento das cadeias produtivas associadas e o estímulo à capacitação e formação de recursos humanos

*Com informações do MCTIC