Proposta de reforma do Imposto de Renda foi entregue a Lula, diz ministro da Fazenda

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13 de Setembro de 2024

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Proposta de reforma do Imposto de Renda foi entregue a Lula, diz ministro da Fazenda

Durante campanha eleitoral, o então candidato prometeu corrigir a faixa de isenção para quem ganha até 5 mil reais

Nesta quinta-feira (12), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o avanço da reforma do IR está agora nas mãos do presidente Lula. Haddad afirmou que a equipe econômica já apresentou cenários possíveis ao presidente para o cumprimento da promessa feita durante as eleições presidenciais de 2022.

Durante a campanha, Lula se comprometeu com a correção da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$5.000. A faixa de isenção atual é de R$2.824 (dois salários mínimos). A tabela do Imposto de Renda não é atualizada desde 2015 e hoje acumula uma defasagem que ultrapassa 160%. De acordo com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), a correção isentaria 14 milhões de trabalhadores.

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"O presidente encomendou da área da Fazenda estudos que permitissem chegar no último ano do seu governo à cifra de R$5.000 [de faixa de isenção] e nós apresentamos alguns cenários. Só posso falar [quais] quando ele [Lula] validar um dos cenários, que aí é proposta oficial do governo federal", disse o ministro da Fazenda.

Haddad não revelou quais são as medidas de fato em estudo, mas mostrou otimismo com os planos que foram desenhados. "Me parece muito consistente a proposta formulada pela área técnica, pelo menos um dos caminhos oferecidos parece bastante promissor do ponto de vista econômico e do ponto de vista político", afirmou.

Lula deve apresentar a proposta para outros ministros "assim que entender conveniente" e deve "bater o martelo em algum momento em um futuro próximo", acrescentou o chefe da pasta da Fazenda.

O secretário de política econômica do ministério, Guilherme Mello, revelou que a reforma deve ser dividida em etapas, sendo o primeiro projeto voltado à pessoa física, com expectativa de que seja enviado ao Congresso Nacional até o fim do ano.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 não tem previsão de atualização da tabela do IR no ano que vem, o que tem ameaçado a isenção para quem recebe até dois salários mínimos.

Pela área econômica, a mudança era vista com ressalvas por impacto nas contas públicas. Já para a ala política, considerava que a ampliação do poder de consumo das famílias pode render frutos ao governo, dando impulsos para a atividade econômica.

O governo promoveu a primeira correção na tabela do IR em 2023, depois de oito anos de congelamento. Em maio de 2024, ampliou a faixa de isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. Porém o valor ainda segue distante da promessa de Lula que foi elevar a isenção para quem ganha até R$5.000.

(Fonte: Folha de S. Paulo)
(Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)