A regulamentação de uma profissão tem como objetivo maior proteger a sociedade. A opinião é do engenheiro eletricista Orlando Zardo Junior, ex-presidente do Sindicato dos Engenheiros do Espírito Santo, professor e assessor da Comissão de Educação e Atribuição Profissional do Crea-ES. Ele foi o quinto palestrante desta quinta-feira (13) durante o Seminário de Regulamentação da Profissão de TI, promovido pelo Sindpd.

O engenheiro destacou que toda profissão é regulamentada em razão do impacto que ela pode causar no dia a dia das pessoas. "A busca pela regulamentação é uma busca para melhorar as condições da sociedade. É preciso entender a importância da categoria dentro da sociedade", salientou o profissional.

Zardo apresentou durante o evento um estudo de caso sobre a experiência da regulamentação pela qual já passou a área de engenharia, incluindo a criação dos conselhos profissionais. Ele deixou claro que não se trata de um modelo pronto a ser utilizado pela área de TI, mas de um exemplo que pode ajudar na construção da regulamentação do setor.

O palestrante lembrou que existem hoje no País mais de 60 profissões regulamentadas. No caso das engenharias, o marco legal do setor é um dos mais antigos do Brasil e está em vigor desde 1933. O sistema Confea/Crea é hoje o maior conselho profissional do País, com mais de um milhão de profissionais inscritos e responsável por regular mais de mil títulos profissionais ligados ao segmento de engenharia.

Ao fazer um paralelo sobre a engenharia e o setor de TI, Zardo destacou que a área de tecnologia da informação ainda é jovem. "TI não é uma modalidade tão antiga quanto a engenharia e talvez por isso ainda não tenha conseguido atingir a sua regulamentação. O desafio é levar essa discussão ao Executivo e ao Legislativo para que eles possam compreender esse processo de evolução da profissão de TI e entender a proposta da regulamentação", salientou.

Apesar dessa diferença de maturidade entre as duas profissões, o palestrante ressaltou que vê similaridades no que se refere aos impactos que ambas as áreas podem causar na sociedade. Se, por um lado, o profissional de engenharia é fiscalizado em razão dos riscos que suas atividades podem causar, por outro lado, o trabalhador de TI também precisa ser acompanhado, já que cada vez mais os softwares e programas desenvolvidos estão dentro de áreas sensíveis, como na aviação e na medicina, por exemplo.

"As pessoas tendem a ter medo de serem fiscalizadas, e uma das tarefas mais importantes dos conselhos é fiscalizar a atividade profissional. No entanto, não se trata apenas de fiscalizar, mas também de valorizar os profissionais", ressaltou.

Ao apresentar detalhes sobre o segmento de engenharia, o palestrante destacou vários pontos positivos da regulamentação. Um deles foi a fixação de um piso salarial nacional para os profissionais da área, equivalente a seis salários mínimos - valor que deve ser seguido como base para todos os contratos do segmento privado.

A regulamentação também colabora para melhorar o nível de qualidade dos profissionais da área, na avaliação de Zardo, o que traz benefícios diretos para as empresas e para todo o setor.

"A ética profissional também tem que ser uma forma de regulamentar as áreas. Por isso, no caso da engenharia, o sistema Confea/Crea tem uma regulamentação específica sobre ética que deve ser seguida pelos profissionais", explicou.

Independentemente da criação de um conselho, os sindicatos que representam os trabalhadores permanecem com um papel importante dentro de todo o sistema de proteção profissional, de acordo com Zardo.

"São órgãos distintos porque o sindicato está dentro do conselho. Na questão salarial, de luta por melhores benefícios e de representatividade dos trabalhadores, o sindicato continua tendo uma importante tarefa a desenvolver", destacou o engenheiro.

Ao fim da apresentação, o palestrante enalteceu o papel do Sindpd e a sua disposição de dar destaque ao debate sobre a regulamentação da profissão de TI e de trazer, de forma democrática, integrantes das mais diversas entidades do setor para discutir o tema. "Quero parabenizar o Sindpd por essa discussão muito pertinente para a sociedade", finalizou.

Assim como as demais palestras, a exposição de Zardo foi acompanhada em tempo real por milhares de trabalhadores de TI por meio do site do Sindpd e do portal Convergência Digital.

O evento faz parte do Seminário de Pauta, que inicia as discussões sobre a Campanha Salarial de 2017. Neste ano, entre as principais bandeiras do Sindicato estão a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, planos de saúde e odontológico integrais e auxílio-alimentação em paralelo ao auxílio-refeição para todos.

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