Teve início, na manhã desta quinta-feira (13), o Seminário de Pauta - Regulamentação da Profissão de TI. De acordo com o presidente do Sindicato, Antonio Neto, a ideia é promover um amplo debate sobre a regulamentação e abrir espaço para as mais diversas argumentações, seja elas favoráveis ou contrárias à medida. "Vamos ouvir as vantagens e desvantagens de uma profissão regulamentada, cuja luta foi forte na década de 80 e depois perdeu força", justificou Neto. Segundo o dirigente, a discussão acerca da normatização visa contemplar todas as demandas de profissionais de TI - não apenas em nível superior e técnico, mas também o profissional que não possui especialização, mas que já está consolidado na área de tecnologia da informação.

Segundo o presidente, a regulamentação oferece estatuto legal a uma profissão, estabelece as competências e habilidades que o profissional deve ter, promove a valorização profissional e gera reconhecimento social e jurídico da categoria. "Regulamentar significa que o Estado irá reconhecer a existência e, portanto, dar uma identidade jurídica e pública ao exercício da profissão. Representa passar a existir de fato e de direito como profissional", reafirmou.

Antonio Neto explicou ainda que a ausência de uma regulamentação abre espaço para empresas predadoras, que disseminam a pejotização e a consequente precarização do trabalho de TI. Com isso, o sentimento crescente entre os trabalhadores hoje é de desvalorização. É um cenário que colabora para a fuga de talentos para outros setores da economia. Sem uma regulamentação que garanta os critérios mínimos de direitos e deveres do profissional de TI, diz Neto, esse grande contingente de trabalhadores acaba sendo enquadrado em outras áreas, o que, quase sempre, representa benefícios menores. Segundo o dirigente, estabelecer normas que regulam a profissão irá abrir caminho para a disseminação de direitos consolidados, tais como jornada de 40 horas semanais, hora extra de 100%, auxílio creche e estabilidade no emprego, assegurados na Convenção Coletiva do Sindpd. Além de difundir os benefícios já conquistados, a regulamentação fortalece a luta pelas bandeiras defendidas pelo Sindpd na Campanha Salarial 2017, tais como 30 horas de jornada de trabalho, plano médico e odontológico integrais e vale-alimentação para toda a categoria.

O déficit de profissionais na área de tecnologia da informação é outro problema trazido pela falta de normatização. "Embora se anuncie constantemente que o setor tem vagas, está diminuindo o número de estudantes nos cursos de TI. Isso se dá porque o profissional estuda quatro anos, precisa ter diversas certificações, um segundo idioma, manter-se atualizado, e tudo isso para ganhar menos do que servente de pedreiro, ter problemas de saúde e não ser valorizado. Regulamentar é dar ao profissional o respeito, a dignidade e a garantia de seus direitos", ratifica Antonio Neto.

A busca pela regulamentação faz parte de uma luta histórica, defendida pelo Sindpd desde 1978. Antes mesmo da criação dos sindicatos, em 1984, o tema já era debatido no Congresso. Antonio Neto relembrou o primeiro projeto favorável à regulamentação, apresentado pelo então deputado Israel Dias Novaes em 1979. Dois anos depois, em 1981, o projeto foi substituído por outro, de criação de Victor Faccioni. A proposta seguiu para Senado Federal em 1990, sob a responsabilidade do senador Cid Sabóia de Carvalho, do PMDB-CE. "Fizemos um trabalho bom dentro do Senado e colocamos 53 senadores em plenário para votar", relembrou Neto. Por propor remunerações indexadas ao salário mínimo, o projeto foi retirado do Congresso por Eduardo Suplicy sob a justificativa de ser inconstitucional.

Na década de 1990, com o estado mínimo e sindicato zero - ideais apoiados pelo neoliberalismo -, havia uma crescente campanha contra as regulamentações. "Isso vem até hoje. O Congresso pesa contra regulamentações, bom exemplo é a profissão dos jornalistas, que ficou decidido que não é necessário diploma para exercício da profissão", contou Neto.

Após a descoberta de que é prerrogativa do Executivo fazer a regulação dos conselhos estaduais e federais, a batalha constante do Sindpd pela valorização da profissão culminou em um encontro em junho desse ano com o presidente Michel Temer, no qual o Sindicato se comprometeu a produzir a minuta de um projeto de lei sobre o tema. "Nós seguimos o preceito de Henri Lacordaire - entre o fraco e o forte, entre o rico e pobre, entre o patrão e o empregado, a liberdade escraviza e a lei liberta. Com esse preceito na cabeça, nós fortalecemos nossa luta, e por isso continuamos batalhando pela regulamentação", defendeu Antonio Neto.

Com o objetivo de eliminar barreiras e disseminar a discussão pelo País, o evento conta com a cobertura ao vivo do portal Convergência Digital. "A partir do momento que fazemos uma discussão nacional, é preciso ampliar e sair dessa sala, levar o debate para o Brasil inteiro", explicou o presidente do Sindpd. Representantes dos estados de Santa Catarina, Paraná, Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Mato Grosso, Rondônia, Bahia, Rio Grande do Norte e São Paulo também participam do Seminário.

O tema da regulamentação é apoiado por deputados como Baleia Rossi (PMDB-SP), que enviou um vídeo apoiando a iniciativa. "A todos os companheiros do Sindicato, quero colocar meu gabinete na Câmara à disposição de todos vocês. Pela valorização da profissão de TI, vocês terão um deputado comprometido com vocês", afirmou o deputado.

Assista à palestra: