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31 de Março de 2021
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Senado aprova lei que multa empresas por diferença salarial entre homens e mulheres
Projeto vai à sanção presidencial. Objetivo da proposta é combater a desigualdade salarial no mercado de trabalho brasileiro ao aplicar multa de até cinco vezes o valor da diferença verificada paga pelo empregador em favor da trabalhadora discriminada



O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30) um projeto de lei que estabelece multa para as empresas que pagam salários diferentes para homens e mulheres que exercem a mesma função. A proposta acrescenta um artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a fim de estabelecer uma penalização financeira para empresas que contribuem para a persistente desigualdade salarial verificada entre os gêneros no mercado de trabalho brasileiro.

A multa prevista é de até cinco vezes o valor da diferença verificada em todo o período da contratação, paga em favor da trabalhadora discriminada observado o prazo prescricional de cinco anos. Assim como nas demais ações trabalhistas, a funcionária terá dois anos após a rescisão do contrato para pedir a indenização na Justiça. O projeto agora segue para sanção presidencial.

? A votação desse projeto é um passo decisivo para transformar em realidade o que já é lei, há mais de 30 anos no Brasil ? disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS), líder da bancada feminina no Senado, lembrando que a igualdade salarial entre homens e mulheres é direito garantido pela Constituição Federal. ? Agora, temos a certeza de que doendo no bolso, empregadores irão cumprir o que já deveriam estar fazendo por obrigação legal.

O PL foi proposto originalmente pela Câmara dos Deputados em 2009 e aguardava apreciação no Senado desde 2011. O texto do relator do projeto na Casa, senador Paulo Paim (PT-RS), foi lido em plenário no último dia 16, mas a votação foi adiada e remarcada para esta terça-feira. A redação foi alterada para estabelecer multa de "até cinco vezes" e aprovada por unanimidade em votação simbólica.

? Levou onze anos para conseguirmos pautar e aprovar esse texto para a igualdade salarial para as mulheres ? afirmou a senadora Rose de Freitas (MDB-ES), ao pedir a palavra na sessão virtual do Senado nesta terça-feira (30), logo antes da votação do PL.

? Nós somos maioria nas universidades, mas ainda ganhamos menos ? disse a senadora Eliziane Gama (Cidadania - MA). Ela comemorou a votação do projeto, mas ressaltou que há uma dificuldade em fiscalizar a diferença salarial. ? Não é simples fazer essa fiscalização. Precisamos de tecnologia e fiscalização mais eficientes para combater esse tipo de desigualdade.

Fonte: O Globo

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