O Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (Sindpd) notificou, nesta terça-feira (02 de maio) a multinacional brasileira Stefanini devido a uma série de denuncias de descumprimento das obrigações trabalhistas prevista em Convenção Coletiva.

"É dever da entidade sindical fiscalizar o cumprimento dos instrumentos normativos que tenha celebrado e a legislação trabalhista e previdenciária, requerendo, administrativa ou judicialmente, o que seja devido aos integrantes da categoria profissional (art. 8°, III, da Constituição Federal). Ocorre que, dando cumprimento ao seu dever constitucional, chegou ao nosso conhecimento denúncias de práticas em dissonância com a Convenção Coletiva de trabalho e face a legislação em diversos aspectos", afirma a notificação.

Entre as principais suspeitas de irregularidades, o sindicato destaca:

1. Pagamento de PLR apenas para gerência e mesmo assim somente parte;

2. Falta de pagamento de Periculosidade a todos de trabalhadores lotados em edifício que possui moto geradores alimentados por tanques metálicos de óleo diesel instalados na mesma sala atraindo a violação NR- 20. Já possuindo diversas condenações ao pagamento de periculosidade. (Alameda Xingu 512 e Ra Alfredo Pujol 506) assim como em prédios nas mesmas condições como por exemplo onde há prestação de serviços no contrato da Petrobras;

3. Falta de pagamento dos percentuais de reajustamento;

4. Não cumprimento de cota PCD;

5. Banco de Horas - atraso de pagamento, imputação de forma errada, falta de acesso ao extrato de horas;

6. Utilização da jornada 12×36 sem acordo;

7. Utilização de escala 5x1 sem acordo;

8. Utilização em larga escala de pessoa jurídica interposta, vulgo "pejotização" da categoria;

9. Utilização de contratação com "CLT Flex" que poder configurar salário por fora;

10. Redução de pagamento de VR e VA no período de férias e afastamentos;

11. Falta de reembolso de custos de Teletrabalho/Home Office;

12. Denúncias de Assédio Moral, incluindo a coação para pedidos de demissões;

13. Coação para evitar a aproximação e contato do trabalhador com a entidade sindical representante, através de ligações telefônicas de gestores e gerentes proferindo ameaças;

O Sindpd estabeleceu um prazo de 72 horas para a indicação de 3 datas visando o início das necessárias tratativas. Decorrido o prazo ou deparando-nos com a recusa de Vossa Senhoria, teremos que adotar as medidas necessárias para a proteção da categoria representada pela entidade sindical.

O sindicato convocou todos os trabalhadores da empresa Stefanini para a Plenária que será realizada no dia 9 de Maio, às 19 hs, através da Plataforma Microsof Teams.

Para participar basta se inscrever no link (https://zfrmz.com/j9vQjS5S0uiEloN1aLiK). Você poderá ingressar na sala no modo anônimo e fazer perguntas e intervenções pelo chat.

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