Reforma trabalhista favoreceu aumento do assédio, diz Mestre em Direito do Trabalho

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26 de Março de 2024

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Reforma trabalhista favoreceu aumento do assédio, diz Mestre em Direito do Trabalho

Dra. Lucinéia Rosa dos Santos conduziu painel sobre combate ao assédio moral e sexual durante seminário promovido pelo Sindpd-SP

Nesta terça-feira (26), o Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo (Sindpd-SP) promoveu um seminário exclusivamente dedicado aos desafios para a inclusão da mulher no setor de TI. No primeiro painel do dia, a Dra. Lucinéia Rosa dos Santos debateu o combate ao assédio moral e sexual contra mulheres no ambiente de trabalho.

Doutora em Direitos Humanos e Mestre em Direito do Trabalho, Lucinéia relacionou a aprovação da Reforma Trabalhista, em 2017, com a precarização das relações de trabalho e consequentemente o aumento dos casos de assédio contra mulheres. O enfraquecimento dos sindicatos, asfixiados financeiramente após a reforma, também contribuiu para o crescimento dos abusos, vistos que as entidades sindicais perderam poder de fiscalização dentro das empresas. A professora da PUC-SP lembrou que começou sua carreira na advocacia trabalhando em um sindicato de trabalhadores.

"É importante que mulheres que se sintam assediadas tenham no sindicato um canal para fazer suas denúncias", defendeu. A advogada vê um tímido avanço no combate ao assédio sexual nos últimos anos, principalmente por conta do aumento das denúncias e do suporte que as mulheres têm dado umas às outras. Sobre o assédio moral, Dra. Lucinéia lembra que ele já começa no processo de contratação de mulheres, em relação à maternidade e/ou gravidez.

"Quando falamos de assédio estamos falando da saúde mental da trabalhadora", aponta, lembrando que o dano à saúde mental das mulheres reduz a produção das mesmas no trabalho, retroalimentando o cenário de constrangimento, que muitas vezes ocorre de forma reiterada. Ela lembrou que práticas antissindicais de empresas, que tentam impedir que seus funcionários sejam sindicalizados, também são uma forma de assédio moral.

Sobre o setor de TI, Dra. Lucinéia alertou sobre o aumento da pressão dos patrões sobre os empregados em meio ao crescimento acelerado da tecnologia da informação. "Estamos vivendo uma revolução tecnológica, e essa revolução faz com que, muitas vezes, os empregadores explorem cada vez mais a mão-de-obra, reduzindo salários e cobrando maior produção".

A educadora pontuou que além da questão de gênero, a raça também é um fator decisivo no processão de exclusão das mulheres no mercado de trabalho e revelou que uma estatística mostra que mulheres negras sofrem assédios 25% a mais do que mulheres brancas. "Todas as mulheres sofrem o processo de exclusão, mas antes destas, a mulher negra. Antes de chegar à minha relação de gênero enquanto mulher, chega-se à raça. O primeiro ponto que nos impede de se ter uma ascensão profissional é a raça", acrescentou.

Nesta segunda-feira (25), o 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial mostrou que as mulheres recebem 19,4% a menos que os homens e que o grupo pior remunerado identificado no levantamento é justamente o de mulheres negras. Lucinéia terminou dizendo que somente a união das mulheres e a participação dos homens neste processo podem garantir a erradicação do assédio moral e sexual nos ambientes de trabalho.