Ministro do Trabalho detona possível mudança no seguro-desemprego: 'Deveriam estudar legislação'

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05 de Novembro de 2024

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Ministro do Trabalho detona possível mudança no seguro-desemprego: 'Deveriam estudar legislação'

Luiz Marinho falou sobre informações que vêm sendo divulgadas na imprensa a respeito de planos do governo de alterar as regras do benefício

Durante reunião ordinária do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) nesta segunda-feira (4) em Brasília, o presidente do Sindpd-SP (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo), Antonio Neto - que também presidente a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) - questionou o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, sobre informações que vêm sendo divulgadas na mídia a respeito de planos do governo de alterar as regras do seguro-desemprego e como o movimento sindical pode ajudar nessa discussão.

O ministro já havia negado publicamente a existência desse debate e explicado que as notícias vieram de estudos que são feitos constantemente por técnicos do governo, e não de uma proposta que tenha sido de fato apresentada.

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Mais uma vez, ele garantiu aos sindicalistas que não há planos de mudanças no seguro-desemprego e contou que há, na verdade, uma preocupação com a alta rotatividade de trabalhadores, o que chegou até a ser motivo de uma pesquisa realizada pelo MTE.

A rotatividade alta, no entanto, vem principalmente de trabalhadores que estão pedindo demissão, ou seja, não recebem seguro-desemprego e nem a multa do FGTS, paga àqueles trabalhadores que são demitidos sem justa causa.

"Se alguém acha que vamos resolver o problema da rotatividade mexendo na multa da rescisão é caso de internação", disparou Marinho. "Mandei quem defendeu isso ir estudar a legislação. Quem pede demissão não recebe seguro-desemprego. Não sabem como funciona", acrescentou o ministro.

Novo Grupo de Trabalho

O CNT é formado por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo federal, e coordenado pelo Ministério do Trabalho. Na reunião desta segunda, o colegiado aprovou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) tripartite dedicado à organização da 2ª Conferência Nacional do Trabalho, prevista para o segundo semestre de 2025.

A conferência abordará temas como transformações digitais, transição justa, futuro dos empregos, desigualdades de gênero e de raça e formalização. Suas deliberações darão suporte a áreas estratégicas do MTE, como formação profissional, intermediação, proteção ao emprego e economia solidária, entre outras.

O ministro afirmou que o objetivo é debater conjuntamente em busca de soluções que ofereçam melhores condições de trabalho para trabalhadores e trabalhadoras e, ao mesmo tempo, promovam o crescimento do mercado de trabalho.

"A conferência deve servir como um espaço para construir entendimentos coletivos e promover soluções que beneficiem o mercado de trabalho brasileiro como um todo", explicou.

Apoio da OIT

O diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Vinícius Pinheiro, destacou o papel da OIT no apoio à preparação da Conferência Nacional do Trabalho, visando fortalecer as bases das políticas públicas voltadas ao trabalho decente no país. Segundo Pinheiro, a OIT está comprometida em oferecer um suporte técnico abrangente, especialmente na elaboração de diagnósticos nacionais e estaduais que alinhem a compreensão sobre o perfil do mercado de trabalho atual e suas demandas.

Esse apoio inclui a definição de uma metodologia para harmonizar as propostas estaduais em uma única matriz de recomendações a ser apresentada no evento nacional. Além disso, Pinheiro ressaltou a importância de abordagens inovadoras, como o uso de plataformas digitais e o aprendizado da 1ª Conferência, para estruturar o processo de consulta e diálogo social com uma amplitude que abranja as diferenças regionais e os desafios do futuro do trabalho.

Sobre a 2ª Conferência Nacional do Trabalho

A 2ª Conferência Nacional do Trabalho mobilizará representações de governo, trabalhadores e empregadores em todo o país. No formato tripartite, deverá contar com etapas estaduais (conferências estaduais) nos 27 Estados da federação e uma etapa nacional, com o propósito de desenvolver diretrizes que impactem três frentes: políticas públicas do trabalho desenvolvidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o programa geral de governo relacionado ao mundo do trabalho e as três esferas do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário).

(Com informações de Ministério do Trabalho)
(Foto: Comunicação/CSB)