O projeto de lei que isenta de todos os impostos federais, estaduais e municipais as startups com faturamento de até R$ 30 mil por trimestre está em discussão no Senado. Entretanto, a iniciativa, sob a alegação de facilitar o desenvolvimento dessas empresas e incentivar o empreendedorismo, pode gerar uma nova onde de informalidade, segundo o sindicato de Trabalhadores em Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (Sindpd).

Com a desoneração da folha de pagamento em vigor desde dezembro de 2010 e o aumento da fiscalização, a formalização no setor de TI cresceu. Um ano após o benefício concedido pelo governo, é perceptível o movimento de regularização dos passivos trabalhistas no setor de acordo com vários especialistas. A preocupação do sindicato, agora, é que o novo projeto de lei atrapalhe esse processo.

“A argumentação da proposta votada no Senado na prática incentiva a proliferação de PJs irregulares. As empresas predadoras vão utilizá-la como mecanismo para contratar profissionais para trabalhar como empresários, usando como escudo uma microempresa da área”, afirma o presidente do Sindpd, Antonio Neto.

Em 2008, o sindicato organizou uma ação para denunciar ao Ministério Trabalho e Emprego (MTE) as empresas que utilizavam esse tipo de serviço ilegalmente. Mais de 100 denúncias chegaram ao Sindpd e foram encaminhadas ao MTE. “Essas companhias contratavam falsas cooperativas, falsos estagiários, autônomos e PJs”, ressalta Neto.

O profissional que trabalha como pessoa jurídica irregularmente perde o direito a benefícios como o FGTS, 13º, férias, licença-maternidade, entre outros. Para as empresas, a fraude na contratação de trabalhadores prevê pena de um mês a um ano e multa que pode chegar a R$ 50 mil por dia. O passivo motivado por causas trabalhistas inibe o crescimento e a saúde financeira das companhias.

Mortalidade

A alta taxa de mortalidade das microempresas é uma das justificativas da proposição da lei. No Brasil, cerca de 40% delas fecham antes de completarem dois anos. As razões que levam ao fechamento precoce dessas companhias, entretanto, se devem principalmente à falta de investimento e qualificação, e não à carga tributária.

De acordo com o Sebrae, no Brasil, 60% das empresas fecham por falta de conhecimento administrativo. Problema que também é visto fora do país. Um estudo recente da Universidade do Tennessee, aponta a principal causa de falência de startups, 46%, como a incompetência dos empreendedores. A segunda razão mais comum, 30%, é a falta de experiência gerencial e os erros que resultam disso, como a expansão antecipada. Não conhecer bem o mercado-alvo leva 11% delas à falência.

A fuga de investidores do Brasil também é um fator que preocupa. Dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostram que, em 2010, as startups brasileiras receberam investimentos de 6,1 bilhões de dólares. Já em 2012, com a desaceleração da economia, esse número não deve ter passado dos 850 milhões de dólares segundo com a Associação Brasileira de Startups.

“É na questão dos investimentos que o governo precisa se concentrar. Não é necessário isentar essas microempresas, que já podem contar com o Simples. É preciso investir nelas. Qualificar esses jovens para criar uma real oportunidade de empreender”, completa Neto.