O Sindpd notificou na última semana a empresa Capgemini por causa da assinatura e negociação de Acordos Coletivos de Trabalho entre a empresa com outros sindicatos, contrariando a legislação vigente.

Após a descoberta da situação, o Sindpd levantou que ocorreram negociações ilegítimas entre 2020 e 2022, momento em que o Sindpd travava na justiça intensa luta para manter as conquistas da categoria. É importante lembrar que o Sindpd nunca se negou a negociar com as empresas durante o período, pelo contrário. Foi justamente nestes anos que o Sindpd mais fechou acordos por empresa.

A Capgemini tem como sua atividade principal o desenvolvimento de programas de computador sob encomenda e tem seus trabalhadores representados pelo Sindpd SP. É regra geral, no Direito Coletivo, que o enquadramento sindical do empregado leva em conta a entidade representativa dos trabalhadores que atuam no âmbito da atividade econômica preponderante na empresa. Neste caso, nenhuma das entidades sindicais que firmaram os acordos representam categoria diferenciada. O que demonstra a evidente invasão de base de representação e territorial.

O não cumprimento da Convenção Coletiva dos Profissionais em TI representou grave prejuízos aos trabalhadores. Vamos aos exemplos:

• Piso salarial integrantes da menor função e/ou atividade técnica de informática:

CCT Sindpd 2022: R$ 1.830,24 (180h semanais)
ACT Capgemini 2022: R$ 1.212,00 (180h semanais)

• Reajuste salarial (jan/22):

CCT Sindpd 2022: 10,16% (jan/22)
ACT Capgemini 2022: 7% (maio/22)

• Hora-extra:

CCT Sindpd 2022: 75% (2 primeiras horas no dia) e 100% (nas demais horas)
ACT Capgemini 2022: 50% (todas as horas)

• Vale-refeição:

CCT Sindpd 2022: R$22,59
ACT Capgemini 2022: R$20,28 ou R$11,06 (para jornada de 8h diárias)

• Convênio médico:

CCT Sindpd 2022: Obrigatoriedade do convênio médico (70% trabalhador/30% empresa)
ACT Capgemini 2022: Obrigatoriedade do convênio médico (sem especificar o mínimo de participação)

• Auxílio-creche:

CCT Sindpd 2022: R$ 584,96 (até 24 meses) ou R$ 511,85 (25-60 meses)
ACT Capgemini 2022: R$ 225,87 (até 48 meses)

• Auxilio filho excepcional

CCT Sindpd 2022: R$ 731,21 (obrigatório)
ACT Capgemini 2022: R$ 225,87 (opcional)

• Complementação previdenciária:

CCT Sindpd 2022: 70% da diferença entre salário e benefício do INSS
ACT Capgemini 2022: não tem previsão

• Teletrabalho:

CCT Sindpd 2022: obrigatoriedade de reembolso pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado.
ACT Capgemini 2022: não tem previsão

• Ausências por necessidade particular:

CCT Sindpd 2022: 3 dias
ACT Capgemini 2022: não tem previsão

• Adicional noturno:

CCT Sindpd 2022: 30% (22h às 6h)
ACT Capgemini 2022: 20% (22h às 5h)

Com a negativa da empresa em suspender as negociações ilegítimas para 2023, o Sindpd irá ingressar na justiça para a anulação dos Acordos estabelecidos pela Capgemini com outros sindicatos entre 2020 e 2022 e a suspensão das negociações atuais. No pedido, o Sindicato dos Trabalhadores em TI pedirá a aplicação da nossa convenção para os trabalhadores afetados, com pagamento do retroativo dos direitos trabalhistas já lesados pela empresa.

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