A Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia (UE), divulgou nesta quarta-feira (23) multas superiores a R$ 4 bilhões contra a Apple e a Meta, conforme reportado pela Agência France-Presse.
A Apple foi multada em R$ 3,2 bilhões (500 milhões de euros) e a Meta, que é dona do Facebook, WhatsApp e Instagram, recebeu multa de R$ 1,3 bilhão (200 milhões de euros), por violação de regras antimonopólio.
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A Meta foi penalizada pelo sistema de privacidade obrigatório para usuários, que precisam optar entre autorizar o uso de seus dados ou pagar uma taxa — modelo considerado “incompatível” com a Lei de Mercados Digitais (DMA, em inglês), segundo a Comissão.
Já a Apple é acusada de restringir a possibilidade de desenvolvedores de aplicativos concorrentes operarem livremente, impedindo que ofereçam preços mais baixos.
Estas são as primeiras sanções impostas pela Comissão com base na DMA, vigente desde 2023, que obriga grandes empresas de tecnologia a seguirem padrões europeus de competição justa. A Comissão alertou que os valores podem aumentar se Apple e Meta não iniciarem ajustes dentro de 60 dias.
Repercussão nos Estados Unidos
A medida pode despertar insatisfação do governo estadunidense, já que desde o retorno de Donald Trump à presidência dos EUA, a DMA e a Lei de Serviços Digitais (DSA) têm sido alvo de duras críticas das autoridades estadunidenses.
Representantes de Washington defendem que as regras representam “barreiras não tarifárias” que impactam empresas americanas de maneira desigual.
No comunicado sobre as multas, a comissária europeia para Transição Limpa, Justa e Competitiva, Teresa Ribera, declarou que as multas enviam “uma mensagem forte e clara”, acrescentando que as ações são “rigorosas, mas equilibradas”.
Em nota, a Apple informou que contestará a multa judicialmente. A Meta acusou a UE de tentar “prejudicar empresas norte-americanas bem-sucedidas, enquanto permite que empresas chinesas e europeias operem sob padrões diferentes”.
(Com informações de G1)
(Foto: Reprodução/Freepik)
