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11 de Agosto de 2022
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Ciro, Lula e Simone Tebet apresentam propostas para o setor de TI
A Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) promoveu nesta quarta, 10/8, um debate com representantes de candidatos a presidência da República para tratar de temas de interesse da indústria de TICs. O mercado destacou agendas para universalização da internet, governo digital, identidade digital, políticas de dados abertos e defesa cibernética, independência e autonomia da ANPD, além de segurança jurídica para inteligência artificial.



Dentre os vários temas propostos pela entidade, o presidente da ABES, Paulo Roque, destacou a falta de pessoal capacitado frente à grande oferta de vagas no setor de tecnologia da informação. "O futuro do trabalho nos preocupa bastante, o apagão de mão-de-obra e a concorrência com empresas estrangeiras que pagam em dólar para funcionário que trabalha e home office no Brasil. Esse é um fenômeno mundial, porque falta pessoal de TI."

E como completou o vice-presidente Fabio Ruas, "queremos sugerir que as propostas sejam avaliadas à luz da tecnologia 5G, que tragam para o país mais velocidade, menos burocracia, menos complexidade na estrutura tributária, segurança e abertura".

Pelos candidatos, o debate contou com representantes de Lula (PT), Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB) - também convidado, Jair Bolsonaro não enviou porta voz. Sobre o plano de Lula falou o ex-secretário de Inovação e ex-secretário de Comunicações, Nelson Fujimoto. Por Ciro, falou o candidato a deputado federal pelo PDT e um dos fundadores do SINDPD, Antonio Neto. E em nome de Simone Tebet falou a ex-diretora de Inovação da Unisinos e hoje Head de Inovação da Holding Case, Susana Kakuta. A seguir, os principais pontos.

APAGÃO DE MÃO DE OBRA

Nelson Fujimoto / Lula

O plano de governo para TICs do presidente Lula tem muita convergência com as demandas do setor. Temos que encarar logo de inicio um grave problema econômico e político, que é a volta de 20 milhões de pessoas à miséria absoluta. E estamos trabalhando com uma diretriz importante de transformação digital com inclusão social.

O apagão é um problema bom. Significa que tem necessidade de emprego e que as empresas precisam de recursos humanos. Uma das nossas prioridades em TICs, seja em nível superior ou técnico, como os institutos federais de ensino, o Pronatec. Para resolver o apagão tem que ser um programa de formação em massa, envolvendo todas as instituições de ensino nessa missão de formar pessoal para onde existe a demanda.

Precisamos criar trabalhos mais qualificados e com remuneração melhores para reter as pessoas aqui. E isso implica no investimento em empresas de base tecnológica, além de atrair as que estão lá fora para virem investir aqui. Para ao invés de termos engenheiro de sistemas trabalhando em home office para uma empresa de fora, que essa empresa venha para cá. E aproveitar o potencial dos parques tecnológicos, os locais de excelência que já temos hoje.

Antonio Neto / Ciro Gomes

O apagão de mão de obra, a depender da entidade, envolve entre 500 mil e mais de 700 mil vagas até 2025. Para sairmos desse imbróglio, primeiro tem a questão básica da reformulação da educação, desde a alfabetização. Isso já vem sendo experimentado no Ceará e que estamos montando para que em 15 anos o Brasil seja um dos 10 países mais educados do mundo. Ao mesmo tempo em que atuamos em escolas de tempo integral, precisamos de novas metodologias, ensinar as crianças mais a perguntar do que responder.

Temos um sem número de graduado em diversas áreas, economia, administração, matemática, até juristas, porque tornar profissionais de TI é mais fácil do que formar desde o começo. Então resolver o apagão é pegar essa massa de pessoas com graduação, que estão sem trabalho, não estão em suas áreas. Faz uma simples seleção de aptidão e dá uma visão das ferramentas, que hoje são muito mais amigáveis e permite formar imediatamente muita mão de obra à custo baixo. Temos essa mão de obra solta no Brasil, precisando mudar sua atuação profissional, que podemos mudar com formação de 100 ou 200 horas, rapidamente.

Susana Kakuta / Simone Tebet

Hoje o principal limitante para fechar essa equação é educação. O setor de TICs tem grande demanda de trabalho especializado. Há uma demanda crescente por profissionais e educação é chave. O Brasil precisa passar por um esforço tremendo, e isso se agravou, para melhorar a qualidade do ensino. As TICs são talvez o setor de maior elasticidade, no médio e talvez até no curto prazo, para geração de empregos no país. Portanto, existe uma janela de oportunidade. E o ensino médio profissionalizante, assim como o Sistema S, é uma oportunidade.

ECONOMIA DIGITAL

Nelson Fujimoto / Lula

Do ponto de vista de regulação, uma coisa importante é a questão dos dados, uma regulação adequada. Lembrando que a maior parte dos dados produzidos no Brasil estrão majoritariamente em datacenters dos Estados Unidos. Isso não é um problema, mas a LGPD não alcança esses dados. O que fazer a respeito disso? Temos que melhorar a regulação, dar mais segurança à questão de armazenamento e tratamento de dados aqui no Brasil. E temos que dar condições de ter datacenters no Brasil. Isso é fundamental. Como fazer isso? Temos vários instrumentos. Temos o Funttel, temos o BNDES. Essa é uma discussão de futuro. Assim como também é a regulação dos algoritmos. Dos cinco principais algoritmos do Google, três foram desenvolvidos em Belo Horizonte. Queremos soberania digital, os dados aqui e gente capacitada para fazer isso.

Outra oportunidade enorme com novas tecnologias e 5G é a possiblidade, e a necessidade, de desenvolvimento de tecnologia local. Precisamos colocar o Estado Brasileiro, suas agencias, para aproveitar essa oportunidade, apostando em empresas consolidadas e também em startups.

Antonio Neto / Ciro Gomes

Não há inovação em lugar nenhum do mundo sem financiamento do Estado. Significa descontingenciar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. E também significa termos marcos regulatórios adequados. Mas temos a problemática social de disponibilizar internet gratuita e de qualidade a todos os cantos do Brasil. Vimos o que aconteceu na pandemia, quando apenas parte conseguiu acompanhar aulas online, outros tiveram que abandonar. Há muito o que avançar em conectividade. Temos lugares com cobertura péssima.

Uma das preocupações que levamos à Organização Internacional do Trabalho são as plataformas digitais, que transforma os profissionais em commodity. Propusemos uma convenção internacional para as plataformas digitais, que são dois tipos. Uma é a de localização, o entregador, motoqueiro ou ciclista, que precisa de uma proteção especial. Mas estou falando do pessoal da web. Está na hora de a gente pensar em uma legislação no Brasil, enquanto não sai uma convenção internacional, para a gente regular esse tipo de coisa.

Susana Kakuta / Simone Tebet

A gente não introduz uma nova economia ou desenvolve um novo setor com política velha e esse é um dos nossos grandes gargalos. Temos feito remendos ao longo do tempo, com prioridades pouco visíveis. E isso não funciona. Precisamos de segurança jurídica para empreender e educação no centro da estratégia. O que prolifera hoje são iniciativas das empresas para suprir o gargalo de mão de obra. Então a primeira questão da política pública é colocar a educação no centro.

Outra questão é progressivamente o Brasil caminhar para a isonomia global, condições de igualdade de competição. E também é extremamente importante o compartilhamento de investimento público e privado em ciência, tecnologia e inovação. Inovação é um grande fator de geração de emprego. Precisa política pública clara e programática para isso.

Hoje estamos lidando com questões bem centrais. A Lei Geral de Proteção de Dados é um desafio de implementação nas empresas, e há de se avançar em políticas importantes, como a segurança cibernética. Preconizamos muito como política pública a possibilidade de o Brasil ter isonomia. Precisamos ter acesso à tecnologia global com mais facilidade e menos regulação, a condição de interagir de forma mais célere com empresas globais, com um marco legal mais seguro.

TRIBUTAÇÃO

Nelson Fujimoto / Lula

Nossa candidatura é totalmente favorável a uma reforma tributária que simplifique essa questão. Mas quando mexe em um setor, desequilibra outro. Mexe no instrumento federal, afeta o estadual. Mexe no estadual, afeta o municipal. Então essa discussão precisa envolver o conjunto da sociedade. Mas é necessário ter simplificação.

Hoje vivemos a convergência digital e ouvimos o setor de telecomunicações com carga tributária acima de 50% no Brasil. Já as plataformas contribuem com 10%. Então é preciso que à luz desse processo de transformação digital temos que harmonizar isso. TIC não é mais área meio, é área fim. Sem uma harmonização regulatória, fica difícil discutir porque telecomunicações paga 50% enquanto outro paga 10% e compete praticamente no mesmo serviço. Esse é um exemplo do quanto é desequilibrado. O que implica em uma conversa mais abrangente.

Antonio Neto / Ciro Gomes

A questão tributária é uma das mais graves do Brasil. Não acontece porque fere interesses. Exige colocar dedo na ferida com seriedade. Mas as propostas em discussão não conversam com a realidade. Precisa tributar grandes fortunas, tributar lucros e dividendos, desonerar a produção. Se não for possível acordo no Congresso, é o caso de um referendo público para mudar a lógica da tributação. Rever desonerações que chegam a R$ 380 bilhões por ano. Uma reforma que faça justiça tributária é muito necessária. Vamos para o IVA. Vai gerar problemas, significa que exige uma transição com compensações.

Susana Kakuta / Simone Tebet

Uma reforma tributária é absolutamente necessária para o futuro do Brasil, para o país voltar a crescer. E que deve ser sob a ótica da nova economia, na qual o setor das TICs passa a ter um papel muito importante. São setores novos, transversais e que em muitos casos já são de ponta e que precisam garantia de competitividade.

Se a gente avançar no Brasil, e isso tem muito a ver com o 5G, na interoperabilidade entre sistemas públicos e privados, termos conexão entre sistemas federais, estaduais e municipais, só aí tem ganhos de PIB. Toda a vez que alguém vai a um posto do SUS fazer um exame e isso não vai para uma base de dados, é custo, é repetição. Por outro lado, temos a transição da indústria 4.0. Vivemos um grande processo de desindustrialização, mas precisa ser retomada. Industria é fundamental em qualquer lugar do mundo e a reindustrialização no país passa pela indústria 4.0.

PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO

Nelson Fujimoto / Lula

Como o presidente Lula já falou na SBPC, existe um compromisso em descontigenciar os recursos de ciência e tecnologia. O governo Lula implementou a Lei de Inovação. Criou o PAC da ciência e tecnologia, que de 2007 a 2011 totalizou 1,3% do PIB. Depois a Dilma, em 2013, teve o maior investimento do FNDCT, chegando quase a 2% do PIB. Depois disso veio caindo e não chega a 0,5%. Ainda estamos longe dos desejados 4%, mas é uma construção. Além disso, é importante recuperar os orçamentos das agencias, do CNPq, da Finep, da Capes. Projeto de pesquisa não pode parar. Se parar, perde. Acabar com a bolsa acaba com o futuro da pesquisa. Então é fundamental recuperar a capacidade de investimento dessas agências. Ampliar recursos com fundo social do Pré-Sal é um caminho proposto. É importante mostrar para a sociedade que sem investir em tecnologia e inovação deixamos de construir um país do futuro.

Antonio Neto / Ciro Gomes

Há um compromisso de Ciro Gomes de remontar o MCTI, separado de Comunicações, com nenhum contingenciamento e em ampliar os investimentos em P&D para 2% do PIB. Ou nos credenciamos para o protagonismo internacional em TICs, ou vamos ter problemas. E acima de tudo investir profundamente em ciência e tecnologia.

Susana Kakuta / Simone Tebet

Somos favoráveis ao total descontigenciamendo dos recursos do FNDCT. A inovação por si já é de alto risco empresarial. Pelo lado da Academia há custo enorme em manutenção de recursos humanos para áreas estratégicas, que precisam devolver ao Brasil na forma de inovação. Mas é muito difícil isso quando o governo falha de forma significativa. Veja-se os valores das bolsas, desatualizadas, contingenciadas. Países desenvolvidos possuem planos plurianuais para P&D. Uma questão fundamental é o fortalecimento da Finep, com programas desenhados junto ao setor produtivo e se enfatize os setores portadores de futuro. TICs, biotecnologia, inteligência artificial perpassam os diferentes setores da economia.




Paulo Roque, presidente da ABES

O futuro do trabalho nos preocupa bastante, o apagão de mão-de-obra e a concorrência com empresas estrangeiras que pagam em dólar para funcionário que trabalha e home office no Brasil. Esse é um fenômeno mundial, porque falta pessoal de TI.

Claudio Lucena, consultor:

A transformação digital é hoje premissa para o exercício pleno da cidadania. Portanto, é uma pauta empresarial que se torna uma pauta de governo.

Fabio Rua, VP da ABES:

Resumidamente, usando a simbologia da nossa indústria, queremos sugerir que as propostas sejam avaliadas à luz da tecnologia 5G, que tragam para o país mais velocidade, menos burocracia, menos complexidade na estrutura tributária, segurança e abertura.

Universalização da internet, governo digital, sistema de identidade digital único, política de dados abertos, independência e autonomia da ANPD, política nacional de segurança cibernética, segurança jurídica para implementação de inteligência artificial,

Financiamento da abertura de dados - muita discussão sobre eventuais cobranças e entendemos que isso tem que ser politica de Estado, para abrir os dados de maneira democrática e transparente para todos



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