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18 de Maio de 2023
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Deu na mídia: TRT/SP condena Stefanini a pagar indenização por PLR. Valor pode passar de R$ 3 milhões


O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) condenou a prestadora de serviços de TI Stefanini ao pagamento de indenização a todos os seus funcionários (representados pelo Sindicato dos Trabalhadores de Informática, o Sindpd/SP) ao pagamento de 7% do salário normativo da categoria por não ter implementado programa de participação de lucros e resultados por cinco anos (2014-2018). A decisão foi proferida em agosto de 2022, mas somente essa semana houve a notificação ao Sindpd/SP. A Stefanni recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho.

A multa é de R$ 108,43 para cada trabalhador, multiplicado por cinco anos, mais juros e correção monetária. Somente em indenização, a empresa terá que desembolsar mais de R$ 3 milhões para distribuir entre os funcionários. Além da indenização, a empresa deverá arcar com os honorários sucumbenciais no valor de 5% sobre o valor da causa para o sindicato autor.

Recentemente, o sindicato iniciou negociação com a empresa para resolver a pendência do não pagamento de PLR entre os anos de 2019 a 2023. A reivindicação é que seja espelhado o mesmo valor pago aos gerentes, mas ainda não houve acordo entre as partes.

O Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP) abriu um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar indícios de demissão forçada de funcionários terceirizados da Stefanini após o fim de um dos contratos de prestação de serviços pela empresa à Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp).




Fonte: Convergência Digital


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