Governo atualiza isenção do IR para dois salários mínimos, mas tabela segue defasada

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07 de Fevereiro de 2024

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Governo atualiza isenção do IR para dois salários mínimos, mas tabela segue defasada

Medida Provisória corrige tabela do IR; 15,8 milhões de trabalhadores não precisarão pagar Imposto de Renda com a medida

O governo federal publicou nesta terça-feira (6) uma Medida Provisória que isenta até quem ganha dois salários mínimos de pagar Imposto de Renda. Com isso, estão isentos aqueles que recebem até R$ 2.824 por mês.

Segundo o governo, 15,8 milhões de trabalhadores não precisarão pagar Imposto de Renda com a medida. Por se tratar de uma MP, é necessário análise e aprovação do Congresso para que continue valendo após 120 dias.

Com o aumento do salário mínimo de R$ 1.320 para R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro de 2024, quem recebia até R$ 2.640 precisaria pagar o tributo sem a ampliação da isenção realizada pela MP. Caso o Congresso não vote ou derrube a medida, a antiga faixa de isenção volta a valer.

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A isenção ocorre por meio de um desconto simplificado de R$ 564,80. O desconto é opcional, e os trabalhadores que recebem descontos maiores, como o previdenciário, não terão prejuízo.

Desta forma, assim fica a tabela do Imposto de Renda:

Base de Cálculo (R$)	Alíquota (%)	Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 2.259,20	zero	zero
De 2.259,21 até 2.828,65	7,5	169,44
De 2.828,66 até 3.751,05	15	381,44
De 3.751,06 até 4.664,68	22,5	662,77
A partir de 4.664,69	27,5	896

Conforme é possível observar, os trabalhadores que ganham a partir de R$ 4.664,68, valor corresponde a pouco mais de três salários mínimos, já pagam a alíquota máxima do Imposto de Renda, de 27,5%.

Isso ocorre porque, apesar da ampliação da faixa de isenção, a tabela como um todo não foi corrigida - e não é desde o segundo mandato da ex-presidente Dilma Roussef. Assim, a defasagem hoje já ultrapassa os 150% a partir da segunda faixa.

"A medida é importante, mas muito insuficiente. A defasagem da tabela de IR é a maior aliada da pejotização e da precarização. O trabalhador não tem que pagar a conta da inflação que é resultado das escolhas dos Governos, por isso é fundamental a discussão de uma política permanente de reajuste da tabela. É urgente uma atualização das demais faixas para desonerar os trabalhadores. Não estamos falando de um problema pontual, são mais de 150% de defasagem.", avalia Antonio Neto, presidente do Sindpd.

Neto também cobra o compromisso do presidente Lula de isentar o IR da PLR após reivindicação feita pelo próprio presidente do Sindpd.

"No último 1º de Maio, o presidente Lula reconheceu a aberração que é um trabalhador pagar imposto em uma PLR e o patrão ser isento de impostos sobre lucros e dividendos. Isentar a PLR é uma questão de justiça. O trabalhador que ganha PLR usa esse dinheiro para pagar as contas, investir em um carro ou no sonho da casa própria ou mesmo para uma nova formação, ou seja, o dinheiro roda e faz a economia girar."

De acordo com a Unafisco, mais 14 milhões de trabalhadores seriam isentos se a correção inflacionária da tabela fosse completa.

No início de janeiro, as centrais sindicais divulgaram uma nota em que ressaltaram o compromisso do presidente Lula de isentar de Imposto de Renda todos aqueles que ganham até R$ 5 mil.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que mudanças no Imposto de Renda serão apresentadas na segunda etapa da reforma tributária, mas que a correção completa da tabela não deve ser pautada antes de 2025. O governo já admitiu que trabalha para cumprir a promessa até o fim do mandato, em 2026.

"É fundamental que a tabela seja corrigida de forma a acompanhar o aumento do custo de vida e garantir que a tributação seja justa e equitativa. Essa realidade contradiz os princípios de progressividade fiscal, essenciais para promover a redistribuição de renda e reduzir as desigualdades sociais", apontaram as centrais no texto.

As entidades sindicais pediram ainda que novas faixas de alíquotas maiores sejam criadas para os super-ricos, além da taxação de grandes heranças e fortunas.

"As centrais sindicais fazem um apelo pela imediata revisão e atualização da tabela do IRPF e que outras medidas efetivas, como a isenção de imposto de renda para os trabalhadores na PLR, sejam adotadas para corrigir as distorções presentes no sistema tributário brasileiro", afirmaram os representantes dos trabalhadores.

(Foto: Reprodução/Getty Images)