Governo vai enviar proposta que altera o saque-aniversário do FGTS

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14 de Setembro de 2023

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Governo vai enviar proposta que altera o saque-aniversário do FGTS

Com aval do governo, o texto acordado permite que o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário retire o saldo do FGTS também em caso de demissão sem justa causa

Em reunião ministerial nesta quarta-feira (13) comandada pelo presidente Lula o governo decidiu que enviará ao Congresso um projeto para modificar as regras do saque-aniversário do FGTS. A informação foi revelada ao Valor Econômico por uma fonte que participou da negociação.

O projeto foi elaborado pelo Ministério do Trabalho - que cogitou propor a extinção do saque-aniversário - mas havia travado na Casa Civil, que esperava a chancela do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente.

Com o aval, o texto acordado permite que o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário retire o saldo do FGTS também em caso de demissão sem justa causa.

Segundo a regra atual, quem aderiu à modalidade só pode acessar os 40% da multa rescisória. O trabalhador pode optar por voltar ao modelo tradicional do FGTS, mas o saldo total continua inacessível por dois anos.

Na manhã da quarta-feira, antes da reunião, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, falou em entrevista ao programa "Bom Dia, Ministro" do Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) que o projeto corrigiria "uma grande injustiça".

"O que vamos encaminhar ao Congresso é a correção de uma grande injustiça que o saque-aniversário trouxe ao trabalhador que aderiu ao sistema e, eventualmente, foi demitido e ficou desempregado. Não poder acessar o fundo de garantia porque aderiu ao outro benefício é uma contradição, é inconstitucional, na minha visão. O fundo é do trabalhador e vem para socorrê-lo do desemprego", afirmou.

A ideia do governo é que as novas regras sejam válidas retroativamente, ou seja, que quem já aderiu ao saque-aniversário também possa ter acesso ao saldo total nas condições estabelecidas tradicionalmente pela Caixa.

A reunião sobre o tema foi realizada no gabinete de Lula e contou com a presença dos ministros Luiz Marinho, Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda) e da presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano.

O governo calcula que as retiradas do fundo podem ser de aproximadamente R$ 14 bilhões caso todos os trabalhadores demitidos que já optaram pelo saque-aniversário resolvam sacar o restante do saldo do FGTS.

Fundo de Investimento do FGTS

Ainda nesta quarta, durante reunião do Conselho Curador do FGTS, Marinho defendeu também a revitalização do FI-FGTS (Fundo de Investimento do FGTS) como novo operador do fundo, que hoje é a Caixa.

"Estamos em um novo momento e a Caixa deve olhar com muito carinho e cuidado o potencial de investimento que o FI-FGTS tem", disse na reunião.

Ele argumentou que quando o FI-FGTS foi criado, em 2007, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tentou se habilitar como o administrador do fundo, mas o governo optou pela Caixa na época. Para o ministro, porém, o debate pode ser reaberto.

(Com informações de Valor e Folha de S. Paulo)
(Foto: Reprodução)