Notícias
Imprensa
20 de Abril de 2018
Tamanho da letra Diminuir Fonte Aumentar Fonte Imprimir
Sindicatos obtêm na Justiça o direito de cobrar imposto
Levantamento mostra que já há 123 decisões favoráveis à contribuição obrigatória, extinta na reforma trabalhista



O jornal O Estado de São Paulo publicou, nesta sexta-feira, 20, matéria sobre um dos temas que tem sido foco de intensos debates entre as empresas e o Sindpd: a contribuição sindical.

Leia a matéria abaixo:

Cinco meses após o fim do imposto sindical, com a entrada em vigor da nova legislação trabalhista, sindicatos de todo o País têm conseguido liminares na Justiça para manter a contribuição, que é uma de suas principais fontes de receita. Segundo levantamento online feito por advogados de associações de trabalhadores, já são 123 decisões a favor dos sindicatos, sendo 34 em segunda instância - a pesquisa não informa as decisões contrárias. O Judiciário não tem um levantamento oficial sobre o tema, mas já houve liminares derrubadas em segunda e terceira instâncias.

Em Santa Catarina, de acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, que contabilizou os processos, são 54 decisões favoráveis, em primeiro grau, às entidades de trabalhadores até agora e apenas uma contra. Houve ainda 188 conciliações. A maioria delas permitindo o desconto apenas do porcentual da contribuição (60%) que é direcionado aos sindicatos.

A judicialização da briga em torno da contribuição obrigatória é o segundo passo dos sindicatos na tentativa de manter suas receitas. O primeiro foi a realização de assembleias extraordinárias para votar a continuidade da contribuição. Os sindicatos defendiam que, se a contribuição fosse aprovada em assembleia, ela se tornaria válida para toda a categoria. A decisão na assembleia, porém, não obrigava a empresa a reter o valor - o que levou as entidades a entrarem na Justiça.

Por enquanto, ao menos um sindicato do País saiu vitorioso dessa briga e deverá receber, até o fim deste mês, a quantia equivalente a um dia de trabalho de cada funcionário. O caso envolve o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de São Paulo (STIA) e a empresa de laticínios Vigor.

O STIA conseguiu, no mês passado, uma liminar em primeira instância que obriga a Vigor a reter a contribuição dos funcionários da fábrica de São Caetano do Sul (SP) e repassar o valor à entidade. A empresa afirma que "por hora, cumpre decisão liminar", mas que aguarda posição definitiva do Poder Judiciário. O sindicato espera receber o dinheiro dos cerca de 650 empregados até o próximo dia 30. O STIA entrou com 53 processos na Justiça, cada um contra uma empresa diferente. Por enquanto, foram seis liminares favoráveis.

No Rio, o Sindicato dos Comerciários, um dos maiores da cidade, também entrou com diversas ações ao mesmo tempo. Foram 30 até agora e seis liminares favoráveis.

Em sua briga na Justiça, os sindicatos têm se valido de um documento da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) que afirma que a contribuição sindical tem natureza de imposto e, portanto, só pode ser modificada por uma lei complementar - a reforma trabalhista se deu por meio de uma lei ordinária. O texto da Anamatra, porém, não tem valor legal.

Reprodução: O Estado de São Paulo - 20/4/2018

Compartilhe

LEIA TAMBÉM

ADESAO
ADESAO 50
Crédito Simulado Paketá
PESQUISAR BENEFÍCIO

Área ou segmento


Tipo

Categoria

Cidade



Buscar


NOTÍCIAS MAIS...

Sindpd com VC: Associe-se ao Sindpd e conheça todos os benefícios

Últimas do Convergência Digital


Últimas do IDG NOW

Conheça o Sindpd Digital
Facebook do Neto

Zap Neto
Zap Neto

CSB Zap
CSB Zap
O Sindpd está no Instagram
Homenagens - mulher
Homenagens - 75

HOMENAGENS
HOMENAGENS

FGTS
FGTS