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20 de Abril de 2023
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Sindpd notifica empresas para cumprimento da cláusula de incentivo à sindicalização
Trabalhadores admitidos devem receber termo de ciência dos benefícios e conquistas do sindicato e ficha de filiação ao Sindpd



O Sindpd está notificando as empresas em Tecnologia da Informação do estado de SP sobre a aplicação da cláusula 53 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). A cláusula de incentivo a sindicalização prevê no ato da admissão da entrega de um termo de ciência dos benefícios e conquistas do sindicato, além da ficha de filiação ao Sindpd.

LEIA A CIRCULAR NA INTEGRA

As empresas ficarão responsáveis por encaminhar para o Sindpd, em até 30 (trinta) dias, o referido termo, assinado e preenchido, exclusivamente pelo trabalhador e com as fichas de filiações dos trabalhadores que desejarem se filiar à entidade. A filiação também pode ser feita de forma online pelo site do Sindpd.

A regulamentação da cláusula 53 visa o combate às práticas antissindicais contra a organização dos trabalhadores. Além de informar e conscientizar sobre as conquistas dos trabalhadores em TI no estado de SP como por exemplo, a jornada de 40 horas semanais, o auxílio-creche, a obrigação do pagamento de VR e a obrigatoriedade da negociação da PLR, entre outros benefícios.

"Muitos trabalhadores acabam vendo esses benefícios como benefícios ou presentes da empresa, mas na verdade são fruto da luta e da mobilização dos trabalhadores. Não tem uma vírgula na nossa Convenção que foi dada de presente pelo patronato. Conquistas como a PLR e a jornada de 40 horas foram frutos de mobilização e greve na categoria", lembrou o presidente do Sindpd, Antonio Neto.

O Sindicato alerta que para o pleno cumprimento da cláusula será fundamental a participação dos trabalhadores.


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