Notícias
Jurídico
WhatsApp
30 de Maio de 2023
Tamanho da letra Diminuir Fonte Aumentar Fonte Imprimir
Trabalhadores de TI tem novo prazo para solicitar revisão do FGTS
Todos os trabalhadores que possuem algum valor em seu FGTS durante o período de 1999 a 2013, podem participar da ação coletiva que busca recuperar as perdas do FGTS.



Todos os trabalhadores que tiveram e/ou tenham algum saldo em seu FGTS entre 1999 e 2013, aposentados ou não, podem ingressar na ação coletiva que tentará reaver as perdas do benefício.

Os prejuízos ocorreram devido à correção errada da Taxa de Referencial (TR), que começou a ser reduzida paulatinamente até zerar em setembro de 2013. Isso ocasionou um encolhimento da remuneração do Fundo de Garantia - corrigido por juro de 3% ao ano, mais a TR.

A ação movida pela Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e por outras centrais sindicais pede o recálculo retroativo da taxa para repor essas perdas. Além disso, pede para que a correção seja feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Segundo apuração das centrais sindicais, o FGTS sofreu perdas de quase 90% desde 1999.

A Justiça do Trabalho, após sucessivas suspensões de prazo para julgamento do processo, estabeleceu o mês de abril para decidir o fato. Em caso de vitória na justiça, a tendência é que os trabalhadores que já sacaram o FGTS possam retirar a diferença corrigida. Quem ainda não utilizou os recursos do fundo, terá a correção acrescentada para quando puder sacá-lo.

Para os sócios do Sindpd, é necessário apenas participar da ação coletiva, preenchendo o nosso FORMULÁRIO DE ADESÃO.

Você deverá juntar os seguintes documentos (cópia simples):

1- Cédula de Identidade (RG);

2- Comprovante de endereço;

3- PIS/PASEP (cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS);

4- Extrato do FGTS (Extrato analítico fornecido pela Caixa Econômica Federal);

5 - Autorização assinada (ORIGINAL)

Os sócios do Sindpd não pagam as taxas judiciais, apenas EM CASO DE VITÓRIA 20% referente aos honorários advocatícios. Também é possível entrar com ação individual, contratando um advogado particular de sua escolha.

Preencha o formulário e envie com os documentos para a sede do Sindpd: Avenida Angélica, 35 - Santa Cecília, São Paulo, SP - CEP 01227-000 - aos cuidados de Anderson Mota - Jurídico Sindpd

Para mais informações, mande uma mensagem para o whatsApp (11) 3823-5600 ou ligue para o número (11) 3823-5600.

NOTA¹: Serão aceitos os documentos entregues na sede do Sindpd ou enviados por correspondência (correios). NÃO serão aceitos envios eletrônicos de documentos.



banner filie-se
Compartilhe

WhatsApp
LEIA TAMBÉM
Colonia Imobiliaria


PESQUISAR BENEFÍCIO

Área ou segmento


Tipo

Categoria

Cidade

BUSCAR


View this profile on Instagram

Sindpd (@sindpdsp) Instagram photos and videos



MAIS ACESSADAS
reduz Clausula 53 Benefícios - Resumo vagas