São Paulo: pente fino em PJs e CLT Flex?

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28 de Junho de 2023

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São Paulo: pente fino em PJs e CLT Flex?

MP e Ministério do Trabalho estão alinhando ações de fiscalização com Sindpd-SP.

O Ministério Público do Trabalho de São Paulo e o Ministério do Trabalho e Emprego estão trabalhando com o Sindpd-SP para fazer uma operação pente fino nas empresas de TI do estado para fiscalizar irregularidades como contratos PJ e CLT Flex.

A superintendência regional do Ministério do Trabalho de São Paulo disse ao Valor que o governo "estuda ainda o compartilhamento de bases de dados entre Ministérios de forma a otimizar a fiscalização e reduzir as fraudes, utilizando tecnologia da informação para potencializar a força de trabalho".

Uma das ideias apontadas pelo Sindpd foi usar dados do eSocial, plataforma do governo federal que unifica informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas, cruzando eles com dados da Receita Federal e Previdência Social.

Segundo o Ministério do Trabalho, novas reuniões com o Sindpd estão previstas, nas quais o sindicato deve apresentar um estudo sobre "onde se encontram as maiores quantidades de trabalhadores prejudicados" e que "estratégias de fiscalização serão estabelecidas de forma a impactar o setor".

O sindicato, que recentemente inclusive divulgou a criação de uma "tropa de elite" para investigar práticas de empresas de tecnologia, poderia simplesmente entregar uma lista de empregadores que mais usam contratos PJ e CLT Flex.

Pelas contas do Sindpd, São Paulo tem cerca de 250 mil trabalhadores da área de tecnologia, sendo 150 mil registrados pela CLT e 100 mil contratados como pessoas jurídicas (PJ).

Dentro dos CLTs, haveria ainda um grupo dos chamados "CLT Flex", um termo usado para o registro irregular de um valor inferior ao salário real do funcionário em carteira e o pagamento de um valor extra por fora.

ENTIDADES EMPRESARIAIS SÃO A FAVOR

Um aspecto interessante de um eventual pente fino nos contratos de trabalho no setor de TI de São Paulo é que ele não deve enfrentar oposição das empresas, pelo menos das grandes organizações agrupadas em entidades como a Brasscom e a Abes.

Em nota para o Valor, a Brasscom disse que "a informalidade é um problema no setor de TIC por estabelecer condições desiguais para empresas que disputam o mesmo mercado".

A entidade, que agrupa as maiores empresas de tecnologia brasileiras e multinacionais, tem batido na tecla da necessidade de aumentar a "CLTização", com o lançamento de uma carta aberta e um índice próprio sobre o assunto.

O tema é importante para a Brasscom porque um alto índice de funcionários CLT reforça a argumentação da entidade pela continuidade da política de desoneração de folha de pagamento, um tema chave para as suas associadas que está em debate no momento.

Também falando ao Valor, o diretor jurídico da Abes, Manoel dos Santos, fez a distinção de que existe uma lei sobre a terceirização e que o "grande conjunto dos associados" que opta por essa modalidade de contratação (o que poderia incluir a contratação de um profissional PJ) segue as determinações legais.

Santos disse ainda que o Sindpd "tem o direito e o dever de intervir ao encontrar, eventualmente, indícios de violação da lei sobre a terceirização".

Reprodução: Baguete