Sindpd pede novas ações do Ministério do Trabalho no combate à pejotização no setor de TI

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06 de Outubro de 2023

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Sindpd pede novas ações do Ministério do Trabalho no combate à pejotização no setor de TI

Investigações efetuadas pelo sindicato já identificaram cerca de 100 mil trabalhadores contratados de forma irregular como Pessoas Jurídicas, número que cresce a cada dia

Nesta sexta-feira (06), o Sindpd-SP protocolou um pedido de compartilhamento de informações ao Ministério do Trabalho com o objetivo de combater a precarização e a pejotização do setor de Tecnologia da Informação (TI) em São Paulo.

O documento formulado pelo sindicato foi entregue ao ministro Luiz Marinho durante reunião de dirigentes da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), central sindical a qual o Sindpd é filiado.

"O setor de tecnologia da informação tem apresentado um alto índice de contratações irregulares e precarizantes (informais, MEI, cooperativismo fraudulento, contratações ilegais de Pessoas Jurídicas e internacionalização ilegal de mão de obra), num índice que se aproxima de 40% da força de trabalho do setor, cerca de 1,1 milhão de profissionais", diz trecho do documento.

Uma das práticas que mais crescem e prejudicam os trabalhadores é a pejotização. Investigações e levantamentos efetuados pelo Sindpd já identificaram cerca de 100 mil trabalhadores contratados de forma irregular como Pessoas Jurídicas, um número que cresce a cada dia.

"Essa prática causa inúmeros prejuízos à sociedade, aos trabalhadores, à concorrência empresarial e ao Estado, que sofre com a sonegação deimpostos, déficit financeiro na Previdência Social, nos Fundos voltados para a segurança dos trabalhadores (FGTS e FAT), além dos custos gerados para a saúde pública e Previdência, com o aumento brutal de doenças laborais crônicas", argumenta a entidade sindical.

O protocolo ainda cita a aprovação da Lei 14.611, de 2023, de iniciativa do Poder Executivo, que determina medidas para garantia da igualdade salarial entre homens e mulheres e estabelece mecanismos de transparência salarial.

O sindicato solicitou que o Ministério do Trabalho compartilhe informações a respeito das empresas sediadas em São Paulo para poder fiscalizar o cumprimento desta e de todas as outras leis trabalhistas em vigor no país.

"Nossa Constituição resguarda a obrigação do Sindicato de defender os direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. Esse protocolo serve para que a gente possa avançar neste sentido", explica Antonio Neto, presidente do Sindpd-SP.