Deu no Valor: Empresários e sindicalistas alertam para importância da desoneração

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22 de Novembro de 2023

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Deu no Valor: Empresários e sindicalistas alertam para importância da desoneração

Entre os 17 setores beneficiados pela desoneração, está o da Tecnologia da Informação (TI): juntos, segmentos empregam 9 milhões de trabalhadores

A um dia do fim do prazo para o presidente Lula (PT) sancionar ou vetar o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia que mais empregam até 2027, representantes dos segmentos e sindicatos alertam para a importância da medida para o mercado de trabalho.

Presidente do Sindpd-SP e da Central dos Sindicatos do Brasil (CSB), Antonio Neto diz que os impactos de eventual veto à desoneração da folha serão "drásticos na arrecadação".

"Estamos falando de desemprego e do aumento da informalidade do mercado de trabalho com a pejotização. Confio na sensibilidade do presidente Lula sabendo da importância de garantir estabilidade e previsibilidade para a manutenção dos postos de trabalho", afirmou Antonio Neto.

Segundo Haroldo Ferreira, presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), o setor emprega, diretamente, mais de 300 mil pessoas no Brasil e uma possível reoneração impactaria na queda de 20% da produção de calçados e de mais de 10% no estoque de empregos em dois anos. "Somos um setor intensivo em mão de obra e 20% sobre a folha de salários é um custo muito alto", disse.

A desoneração da folha permite às empresas dos segmentos afetados pagar uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Pela regra atual, esse sistema se encerra em dezembro deste ano. Mas o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei estendendo a desoneração até dezembro de 2027.

Entre os 17 setores que podem aderir a esse modelo estão as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário. Juntos, esses segmentos empregam 9 milhões de trabalhadores.

Lula tem até esta quinta-feira (23) para analisar a proposta. Ele pode sancionar ou vetar a medida ou trechos do projeto. O Ministério da Fazenda recomendou veto integral, argumentando que o projeto seria inconstitucional, o que é contestado por especialistas. O Legislativo tem o poder de derrubar eventuais vetos, o que lideranças parlamentares já sinalizaram ser provável, caso Lula vete a proposta.

Presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Mello Suruagy afirma que o custo da folha de pagamento das empresas dos 17 setores iria triplicar sem a desoneração. "Apenas em telecomunicações, a previsão é de que 400 mil trabalhadores perderiam seus empregos em até dois anos", disse, ressaltando que o setor emprega muitos trabalhadores jovens, em primeiro emprego.

Ela alertou que o prejuízo financeiro não seria apenas para as empresas, mas também para o governo, pois aumentaria também os gastos com auxílio-desemprego e, eventualmente, com o programa Bolsa Família, caso as pessoas demorem a conseguir uma recolocação.

Suruagy também acredita que o presidente Lula vai sancionar desoneração dos setores. "O presidente sempre defendeu o emprego e, inclusive, se elegeu novamente no ano passado com essa pauta", lembrou. "O projeto de lei teve uma aprovação folgada tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Acredito que, pelo tamanho da adesão, um eventual veto seria derrubado pelos parlamentares. Isso não seria saudável para as relações entre governo e Congresso", completou.

João Carlos Gonçalves Juruna, secretário geral da Força Sindical, diz que seria um erro político do governo vetar a desoneração da folha. "O governo prometeu em campanha a garantia do emprego. A desoneração da folha já vem desde 2011 garantindo emprego, produção e estabilidade para os trabalhadores e para as empresas."

Leonardo Roesler, advogado tributarista e sócio da RMS Advogados, avalia que a medida é benéfica para a economia. "Temos na desoneração uma ferramenta fiscal essencial não só para o equilíbrio financeiro das empresas, mas também para a manutenção da competitividade e da geração de empregos", avaliou.

(Fonte: Valor Econômico)
(Foto: Reprodução/Edição Impressa Valor Econômico)