Veto à prorrogação da desoneração põe milhões de empregos em risco, dizem centrais sindicais

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24 de Novembro de 2023

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Veto à prorrogação da desoneração põe milhões de empregos em risco, dizem centrais sindicais

CSB, Força Sindical e UGT afirmam que a decisão do governo se deu sem debate com o movimento sindical

Nesta sexta-feira (24), as centrais sindicais criticaram a decisão do governo Lula (PT) de vetar a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. O texto é assinado pelos presidentes das centrais CSB, Força Sindical e UGT.

"O veto coloca milhões de empregos em risco, estimula a precarização no mercado de trabalho e levará ao fim do ciclo, conduzido pelo Ministério do Trabalho, de redução do desemprego. O resultado será perda de arrecadação, insegurança e empregos de menor qualidade", diz o documento.

A medida fazia uma substituição tributária na folha de pagamentos de 17 setores da economia. Os setores argumentam sobre a importância da desoneração para a manutenção e criação de empregos.

Segundo o projeto - que estava em vigor desde 2012 -, os setores contemplados podem pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre as folhas de pagamentos.

Na carta, as centrais dizem que a decisão do governo se deu sem debate com o movimento sindical.

"Desonerar a folha de pagamento é uma questão de sensibilidade social. A equipe econômica comete um equívoco ao jogar o ajuste fiscal no setor produtivo e no emprego formal, pois a conta será absorvida pelos trabalhadores seja com o desemprego ou com a informalidade", completa.

Na conclusão do texto, as centrais dizem esperar que o Congresso restabeleça a desoneração "para um ambiente de geração de emprego para os trabalhadores brasileiros neste fim de ano."

Confira a nota das centrais sindicais na íntegra:

"Vetar a prorrogação da desoneração da Folha de Pagamento coloca empregos em risco

As Centrais Sindicais abaixo lamentam a decisão do Governo Federal em vetar o Projeto de Lei que prorrogava a desoneração da Folha de Pagamento para 17 setores da economia. A decisão se deu sem debate com o movimento sindical, sobretudo dos setores mais afetados.

O veto coloca milhões de empregos em risco, estimula a precarização no mercado de trabalho e levará ao fim do ciclo, conduzido pelo Ministério do Trabalho, de redução do desemprego. O resultado será perda de arrecadação, insegurança e empregos de menor qualidade.

Desonerar a Folha de pagamento é uma questão de sensibilidade social. A equipe econômica comete um equívoco ao jogar o ajuste fiscal no setor produtivo e no emprego formal, pois a conta será absorvida pelos trabalhadores seja com o desemprego ou com a informalidade.

Esperamos que o Congresso Nacional restabeleça rapidamente a política para um ambiente de geração de emprego para os trabalhadores brasileiros neste fim de ano.

São Paulo, 24 de novembro de 2023
Miguel Torres, Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Antonio Neto, Presidente da CSB, (Central dos Sindicatos Brasileiros)"

(Foto: Reprodução/Gilson Abreu/AEN)