Na TV, Antonio Neto diz que veto à desoneração da folha vai gerar 'pejotização' no setor de TI

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27 de Novembro de 2023

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Na TV, Antonio Neto diz que veto à desoneração da folha vai gerar 'pejotização' no setor de TI

Um milhão de trabalhadores brasileiros podem perder o emprego com o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores, entre eles, o setor de tecnologia da informação

Em entrevista ao programa 'Domingo Espetacular', na TV Record, o presidente Sindpd-SP, Antonio Neto, disse que o veto do governo ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, entre eles o setor de Tecnologia da Informação (TI), pode alimentar um processo de 'pejotização' no setor.

Assista a reportagem, na íntegra, abaixo:

Um milhão de trabalhadores brasileiros podem perder o emprego com o fim da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores, argumentam empresários e sindicalistas. Deputados e senadores se unem para tentar derrubar, nesta terça-feira (28), o veto do presidente Lula ao projeto.

"Com o aumento da mão-de-obra, você automaticamente fica preocupado, porque ao admitir (funcionários), você acresce o imposto a ser pago. E isso vai gerar precarização, especialmente no setor de tecnologia da informação. A ?pejotização?, contratação de MEI (Micro Empreendedor Individual), cooperativas de trabalho, ou seja, vai precarizar o trabalho. E vai, contrariamente aquilo que o ministro (do Trabalho) Marinho tem proclamado, da necessidade de geração de empregos, geração de renda e acima de tudo, formalização do mercado de trabalho", opinou Antonio Neto na reportagem da TV Record exibida neste domingo (26).

O projeto foi aprovado pelo Congresso em 25 de outubro, o Executivo tinha até a quinta (23) para sancionar ou vetar integral ou parcialmente o texto. Após pressão do Ministério da Economia, Lula vetou integralmente o texto. No entanto, o Congresso Nacional pode rejeitar o veto presidencial e promulgar a lei, o que pode acontecer nesta terça.

Na última sexta-feira (24), as centrais sindicais criticaram a decisão do governo de vetar a prorrogação da desoneração da folha. O texto é assinado pelos presidentes das centrais CSB, Força Sindical e UGT.

"O veto coloca milhões de empregos em risco, estimula a precarização no mercado de trabalho e levará ao fim do ciclo, conduzido pelo Ministério do Trabalho, de redução do desemprego. O resultado será perda de arrecadação, insegurança e empregos de menor qualidade", diz o documento.

A medida fazia uma substituição tributária na folha de pagamentos de 17 setores da economia. Os setores argumentam sobre a importância da desoneração para a manutenção e criação de empregos.

Segundo o projeto - que estava em vigor desde 2012 -, os setores contemplados podem pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre as folhas de pagamentos.

Na carta, as centrais dizem que a decisão do governo se deu sem debate com o movimento sindical.

"Desonerar a folha de pagamento é uma questão de sensibilidade social. A equipe econômica comete um equívoco ao jogar o ajuste fiscal no setor produtivo e no emprego formal, pois a conta será absorvida pelos trabalhadores seja com o desemprego ou com a informalidade", completa.

Na conclusão do texto, as centrais dizem esperar que o Congresso restabeleça a desoneração "para um ambiente de geração de emprego para os trabalhadores brasileiros neste fim de ano."

(Foto: Reprodução)