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08 de Fevereiro de 2024
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Demissão em estatais terá que ser motivada, decide STF; entenda decisão
Supremo Tribunal Federal forma maioria em julgamento; empresas estatais precisam apresentar uma motivação ao demitir seus funcionários



Nesta quinta-feira (08), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para definir que empresas estatais precisam apresentar uma motivação ao demitir seus funcionários.

Essa motivação, no entanto, é diferente da demissão por justa causa, que tem requisitos mais rígidos.

O julgamento foi suspenso e será concluído em outro momento, para definir detalhes da tese. Entretanto, a maioria dos ministros já votou para exigir algum tipo de motivação nas demissões.

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"Prevalece majoritariamente a ideia de que a demissão deve ser motivada, ainda que com simplicidade, sem as exigências da demissão por justa causa", afirmou o presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

No caso concreto, um grupo de funcionários demitidos do Banco do Brasil em 1997 tentava reverter a decisão. Nesse caso, a maioria dos ministros votou para rejeitar o pedido dos trabalhadores.

(Fonte: O Globo)
(Foto: Reprodução)


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