Governo revoga trecho de MP e mantém desoneração da folha de pagamento; o que é

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28 de Fevereiro de 2024

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Governo revoga trecho de MP e mantém desoneração da folha de pagamento; o que é

Entre os setores beneficiados com a medida está o de TI, que atualmente emprega milhões de brasileiros e brasileiras

Na noite desta terça-feira (27), o presidente Lula (PT) assinou a revogação de um trecho da Medida Provisória (MP) que reonerava a folha de pagamento de 17 setores da economia. Com isso, esses setores, que são os que mais empregam no país, voltam a ter desoneração sobre a folha.

A revogação desse trecho da MP representa, portanto, uma vitória para esses setores, que agora poderão continuar a se beneficiar da desoneração e, consequentemente, manter seus custos de contratação mais baixos.

Entre os setores beneficiados com a medida está o de Tecnologia da Informação (TI), que atualmente emprega milhões de brasileiros e brasileiras. O presidente do Sindpd-SP, Antonio Neto, defendeu por diversas vezes, nos últimos meses, que a desoneração da folha de pagamentos do setor de TI fosse mantida para os próximos anos.

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Como alternativa, o governo federal vai enviar um projeto ao Congresso Nacional para propor uma nova lei sobre a desoneração da folha de pagamento. Projetos de lei têm uma tramitação mais lenta que a medida provisória. A lei que estabelecia a desoneração venceria no fim de 2023, mas o Congresso aprovou a prorrogação até dezembro de 2027.

O texto permitia que empresas dos 17 setores substituíssem a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.

Mas Lula vetou a prorrogação, por orientação da equipe econômica, que contava com os impostos da reoneração. O veto desagradou o Congresso e foi derrubado por deputados e senadores.

Diante disso, o governo editou, nos últimos dias de 2023, uma medida provisória estabelecendo a reoneração. Medidas provisórias entram em vigor imediatamente, mesmo antes de serem analisadas pelo Congresso, daí o Executivo ter optado por esse caminho. Mas líderes do Congresso, em especial o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avisaram Lula de que a reoneração não foi bem recebida.

Na última semana, Pacheco garantiu que a desoneração seria mantida. Ao revogar esse trecho da medida provisória, Lula atende o Congresso e retoma a proposta aprovada por deputados e senadores. Agora caberá à Câmara e ao Senado decidir o que fazer com o projeto que o governo vai mandar sobre a reoneração.

Segundo o Movimento Desonera Brasil, que reúne representantes dos setores beneficiados, o projeto impacta diretamente milhões de empregos formais e contribui para a manutenção e o crescimento desses setores. Isso significa não apenas a preservação de empregos existentes, mas também a geração de novas oportunidades de trabalho em um momento crucial para a recuperação econômica do país.

No entanto, outros trechos da MP foram mantidos, sendo:

- o que mantém a redução dos incentivos do Programa Especial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o teto para compensação de créditos tributários

- o que estabelece a reoneração da folha das prefeituras

- o que determina um limite anual para a compensação de créditos tributários -- quando uma empresa consegue, na Justiça, receber de volta impostos pagos de forma indevida.

Entenda

A desoneração da folha de pagamento é uma medida fiscal adotada pelo governo com o propósito de estimular a economia e fomentar a criação de empregos. Em sua essência, essa política consiste na substituição da contribuição previdenciária patronal sobre os salários dos funcionários por uma alíquota sobre o faturamento da empresa ou por uma contribuição fixa por empregado.

Tradicionalmente, as empresas brasileiras são obrigadas a contribuir com uma porcentagem sobre a folha de pagamento de seus funcionários para financiar a Previdência Social. Contudo, a desoneração propõe uma mudança nesse modelo, buscando aliviar os encargos trabalhistas das empresas e tornar a contratação de mão de obra mais atrativa.

Nesse contexto, ao invés de calcular a contribuição com base nos salários dos funcionários, a empresa pode optar por contribuir com uma porcentagem sobre o seu faturamento bruto ou pagar uma contribuição fixa por funcionário. Essa medida visa reduzir os custos de contratação e incentivar a criação de empregos formais.

A desoneração da folha de pagamento tem como principal objetivo estimular o crescimento econômico e promover a geração de empregos. Ao reduzir os encargos trabalhistas das empresas, o governo busca criar um ambiente mais propício para investimentos e expansão dos negócios, contribuindo para a recuperação da economia e a redução do desemprego.

Além disso, a medida também visa aumentar a formalização do mercado de trabalho, combatendo a informalidade e a sonegação de impostos. Ao tornar a contratação de mão de obra mais acessível, espera-se que mais trabalhadores ingressem no mercado formal, beneficiando tanto os empregados quanto o Estado, que arrecada mais impostos.

Benefícios e desafios

Entre os principais benefícios da desoneração da folha de pagamento, destacam-se a redução dos custos de contratação para as empresas, o estímulo à criação de empregos formais e a promoção do crescimento econômico. No entanto, é importante ressaltar que essa medida também apresenta alguns desafios e implicações a serem considerados.

Por exemplo, a substituição da contribuição previdenciária patronal por uma alíquota sobre o faturamento pode gerar uma queda na arrecadação da Previdência Social, o que pode impactar a sustentabilidade do sistema a longo prazo. Além disso, é necessário garantir que a desoneração seja implementada de forma equitativa, sem beneficiar apenas determinados setores em detrimento de outros.

Em síntese, a desoneração da folha de pagamento é uma medida que busca estimular a economia e promover a criação de empregos através da redução dos encargos trabalhistas das empresas.

Embora apresente diversos benefícios, é fundamental que essa política seja acompanhada de um planejamento cuidadoso e de medidas complementares para garantir sua eficácia e sustentabilidade a longo prazo.

(Com informações de G1)
(Foto: Reprodução)

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Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo