Na manhã desta segunda-feira (18), o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação (Sindpd) e a empresa Algar Tech se reuniram para resolver as denúncias de descontos no pagamento do vale-refeição. Com base na cláusula da Convenção Coletiva, o Sindpd notificou empresas como TIVIT e outras, devido ao não pagamento do VR/VA mínimo estabelecido na norma coletiva.

A Algar reconheceu a improcedência do desconto de 14% e chegou a um acordo para evitar a judicialização do tema. Pela Convenção Coletiva 2023, a diferença entre o que é pago e o que deveria ser pago por ano era de cerca de R$884,40. Os valores descontados em janeiro serão reembolsados em abril para todos os trabalhadores.

Para o retroativo dos últimos anos, a empresa irá apresentar uma proposta de compensação das perdas dos trabalhadores, conforme os cálculos do Sindpd.

Em SP, o texto da norma coletiva prevê que "as empresas deverão fornecer auxílio refeição e/ou auxílio alimentação no valor mínimo de R$28,00 (vinte e oito reais) por dia, 22 (vinte e dois) dias por mês, DEDUZIDOS OS DESCONTOS LEGAIS, quando houver".

A CCT autoriza as empresas a utilizarem os benefícios do PAT, que possibilita a coparticipação dos trabalhadores com até 20% do valor do vale-refeição. Entretanto, desde 2018, a nossa Convenção garante o valor mínimo do VR/VA já deduzidos os descontos legais.

"Já é a terceira grande empresa a reconhecer que o desconto não poderia ser feito da forma que vem sendo feito. Estamos satisfeitos com a resolução desse impasse sem a Judicialização, pois é bom para a empresa e melhor ainda para os trabalhadores. Outras empresas já foram notificadas e estão em processo de negociação. Faremos novas notificações e combateremos o confisco indevido do VR. Tudo isso só foi possível graças a participação e denúncia dos trabalhadores", afirmou Antonio Neto, presidente do Sindpd.

Se você é trabalhador de alguma empresa de TI em SP e passa pela mesma situação, nos acione pelo Sincerão (plataforma de denúncia anônima) ou pelo Whatsapp (11) 3823-5600. Sua denúncia é fundamental para corrigirmos essa injustiça.