No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, Sindpd lança ofensiva em defesa da Lei de Cotas para PCD's

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02 de Abril de 2024

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No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, Sindpd lança ofensiva em defesa da Lei de Cotas para PCD's

Além do descumprimento da cota, também há denúncias de que existem empresas que estão dificultando o acesso de funcionários ao auxílio para filhos com deficiência

Nesta terça-feira (02), o Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação (Sindpd-SP) realizou um ato em frente à sede da Takoda, subsidiária da TIVIT Soluções Digitais, uma gigante no setor de TI, na Zona Sul de São Paulo, para lançar a campanha "Empresa Legal, Inclusão Real", iniciativa criada para exigir que as empresas de TI do estado cumpram a Lei de Cotas para Pessoas Com Deficiência (PCD).

A data do lançamento da campanha foi escolhida por ser o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, importante marco na luta pela inclusão. A Lei Nº 12.764/2012 determinou que a pessoa que possui o Transtorno do Espectro Autista é uma Pessoa com Deficiência (PCD's) e, portanto, tem acesso à toda a legislação direcionada aos PCD's.

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"Nós acreditamos que o setor de TI deva ser exemplar, já que a nossa atividade é, por natureza, vanguardista. Não podemos aceitar que empresas, como TIVIT, contribuam com o retrocesso", argumenta o Sindpd.

A partir de dados fornecidos pelo Ministério do Trabalho, o sindicato constatou uma realidade chocante no setor de TI paulista em relação à Lei de Cotas para PCD's. Das 418 empresas enquadradas pela lei, 192 delas cumprem menos do que 30% da cota estabelecida pela lei. Ainda pior: 107 organizações simplesmente ignoram completamente a legislação, não possuindo nenhuma pessoa com deficiência em seu quadro de funcionários.

O descumprimento generalizado da legislação envolve empresas renomadas como a própria TIVIT, Mercado Livre, HCL, Zup (Itaú), e até mesmo a IMA (Empresa pública de Campinas). Além do descumprimento da cota, também há denúncias de que existem empresas que estão dificultando o acesso de funcionários ao auxílio para filhos com deficiência - cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria em São Paulo, que tem peso de lei.

Algumas dessas empresas de TI fazem campanhas ostensivas de diversidade e inclusão nas redes sociais, enquanto na prática não cumprem efetivamente a legislação, criada justamente para garantir oportunidades iguais para todos.

"Não se trata apenas do preenchimento das vagas, mas de entender a lei como uma política de inclusão. As empresas devem buscar criar oportunidades através do investimento em qualificação profissional. É hora de pressionar as empresas e garantir que elas não apenas falem sobre diversidade e inclusão, mas também atuem de fato", defende Antonio Neto, presidente do sindicato de TI paulista.

Além da pressão e ações civis públicas contra as empresas que desrespeitam às cotas de pessoas com deficiência, o Sindpd lançará um programa para a qualificação de profissionais PCD's para atender as demandas das empresas.