Cartilha do MPT explica o que são atos antissindicais e como combatê-los

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15 de Maio de 2024

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Cartilha do MPT explica o que são atos antissindicais e como combatê-los

Documento destaca que livre atuação dos sindicatos é essencial para a promoção do trabalho digno

O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou a cartilha "Atos Antissindicais. O que fazer?" para orientar sobre o que são condutas antissindicais e como combatê-las. O documento foi idealizado pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis) do MPT.

A coordenadora nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social, Viviann Brito Mattos, explicou que a cartilha foi elaborada para promover a liberdade sindical e com o objetivo de que "esclarecer conceitos, conscientizar quanto as condutas ilícitas, orientar como proceder diante de uma conduta antissindical, e por fim, explicar as consequências".

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A cartilha apresenta o conceito de ato antissindical, as principais vítimas, como provar essas práticas e quais as possíveis consequências para quem pratica tais atos.

Dentre as irregularidades mais comuns que são definidas como antissindicais, destacam-se punições e demissões de participantes de greve, bloqueio de acesso do sindicato à sede da empresa, perseguição contra dirigentes sindicais, discriminação contra funcionários filiados, criação de obstáculos para assembleias, entre outros.

"Os sindicatos são indispensáveis para a melhoria das condições de trabalho e para a promoção do trabalho digno, inclusive para evitar acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. É dever de todos(as) os(as) empregadores(as) respeitar a atuação sindical", diz a cartilha.

No material, o MPT alerta que empregadores que sejam flagrados interferindo na liberdade sindical dos trabalhadores estão sujeitas a fazer reparações por danos individuais e coletivos. (Veja a cartilha, na íntegra, clicando aqui)

A iniciativa se soma a outras ações da Conalis, e compõe o projeto estratégico "Liberdade sindical sob a ótica dos atos antissindicais", que busca a conscientização e divulgação de mecanismos de prevenções contra atos antissindicais.

A Coordenadoria possui outros três projetos estratégicos: Sindicalismo e diversidade; Saúde da trabalhadora e do trabalhador do SUS; e Jovens e sindicalismo.

A campanha do Maio Lilás deste ano está inserida no projeto "Jovens e sindicalismo". Com o tema "Dê um play nos seus direitos", a campanha busca estimular a participação de jovens em atividades sindicais, reforçando a importância das entidades e a necessidade de construção coletiva das pautas prioritárias para as categorias.

Em apoio a essa causa, o Sindpd-SP iluminará neste mês a coluna central de seu prédio com a cor da campanha, refletindo assim seu compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores e o incentivo à organização sindical.

(Foto: Reprodução)