Após denúncia do Sindpd, MPT intima IBM e terceirizadas da Prodesp por descumprimento de cota PCD

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12 de Julho de 2024

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Após denúncia do Sindpd, MPT intima IBM e terceirizadas da Prodesp por descumprimento de cota PCD

Procurador do Trabalho deu prazo de 30 dias para que empresas apresentem uma série de documentos

O Ministério Público do Trabalho (MPT) intimou a IBM, a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) e diversas empresas terceirizadas da estatal responsável por armazenar e gerir informações do governo paulista por conta do descumprimento da legislação que garante cotas para Pessoas com Deficiência (PCDs).

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A decisão ocorre após o MPT receber denúncias do Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de Sâo Paulo (Sindpd-SP), de que que as companhias estão desrespeitando a lei que garante cotas para PCDs. As empresas são IBM, Prodesp, Senior Sistemas, Almaviva Solutions (ex-Magna Sistemas), BK Consultoria, G4F Soluções Corporativas e M.I. Montreal.

O Procurador do Trabalho Rodrigo Octávio de Godoy Assis Mesquita determinou o procedimento preparatório de inquérito civil, intimando as empresas a apresentarem uma série de documentos em um prazo de 30 dias, entre eles:

- Ficha de registro e contrato de trabalho de todos os atuais empregados com deficiência ou reabilitados pelo INSS
- Cópia dos laudos médicos atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência de todos os empregados com deficiência (específico e detalhado enquadramento nos incisos e alíneas, do art. 4º, do Decreto n.º 3298/1999 e Súmula n.º 377 do STJ), bem como de testes completos de audiometria (no caso de empregado com deficiência auditiva)
- Certificados de conclusão de processo de habilitação ou reabilitação profissional, ou documento semelhante, emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, quando for o caso
- Extrato de SEFIP, GFIP e inclusive do relatório analítico GRF, bem como do FGTS DIGITAL, referente a todos os seus estabelecimentos, quanto à competência de abril e maio de 2024
- Informar expressamente na petição o número TOTAL de empregados, considerando todos os estabelecimentos no país

"Com efeito, ao Ministério Público do Trabalho concebe a promoção da igualdade como uma de suas metas institucionais, nela inserindo o tema da inclusão nos ambientes de trabalho de pessoas com deficiência ou reabilitadas, de modo a dar efetividade aos princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana", escreveu o procurador, autorizando a intervenção do MPT no caso.

Banco de Vagas para PCDs

Como parte da campanha "Empresa Legal, Inclusão Real: Cumpra a cota, faça a diferença", o Sindpd-SP lançou um banco de vagas exclusivo para Pessoas com Deficiência (PCDs), com objetivo de simplificar o processo de contratação para as empresas e ampliar as oportunidades para a comunidade de PCDs.

Devido a uma deficiência significativa no cumprimento das cotas para Pessoas com Deficiência (PCDs), esta iniciativa permite que os candidatos interessados se inscrevam no programa e tenham seus perfis profissionais encaminhados diretamente às empresas que oferecem posições compatíveis.

Este sistema não só agiliza o processo de encontrar candidatos qualificados, mas também assegura que mais PCDs possam integrar o mercado de trabalho em posições que antes eram de difícil acesso. Se trata de um passo significativo para facilitar o acesso ao emprego para PCDs no setor de TI.

"Além de denunciar as empresas que falham em respeitar a lei, a campanha oferece soluções práticas para que as empresas se adequem e promovam a inclusão verdadeira no ambiente corporativo.", pontua o sindicato.

Com estas iniciativas, o Sindpd reforça seu compromisso com a inclusão efetiva no mercado de trabalho e pressiona o setor de TI a se alinhar com os direitos garantidos por lei aos PCDs, promovendo um ambiente de trabalho mais diverso e igualitário.