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31 de Julho de 2024
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Sindpd fecha acordo com PDtec após demissão em massa de trabalhadores
Tema 638 do Supremo Tribunal Federal estabelece a exigência de negociação sindical prévia em casos de demissão coletiva



O Sindpd-SP (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo) fechou um acordo com a PDtec acerca do processo de demissão em massa praticado pela empresa, que atingiu 113 trabalhadores entre abril e junho de 2024.

A negociação ocorreu em consonância ao recente entendimento do Tema 638 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece a exigência de negociação sindical prévia em casos de demissão em massa de funcionários.

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Após negociação entre as partes, a companhia se comprometeu ao pagamento do valor do Vale-Refeição (R$ 704), por dois meses, para cada ex-funcionário demitido. Além disso, assumiu compromisso de recontratação dos profissionais desligados, antes do prazo de seis meses, caso haja vagas na empresa.

Por fim, as homologações das rescisões contratuais de profissionais que assim o solicitem serão feitas através de e-mail, com participação do Sindpd. "Os benefícios acordados como contrapartida minimizam os efeitos da demissão coletiva que atingem tanto o trabalhador diretamente afetado quanto a coletividade", pontua o sindicato.

(Foto: Reprodução)


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