Trabalhadores do Serpro de São Paulo rejeitam proposta de acordo; greve nacional é mantida

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29 de Agosto de 2024

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Trabalhadores do Serpro de São Paulo rejeitam proposta de acordo; greve nacional é mantida

Paralisação nacional na estatal de TI do governo federal começou na terça-feira (27) e está mantida por tempo indeterminado

Nesta quinta-feira (29), os trabalhadores de São Paulo do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) decidiram, assim como todos os outros estados, a manter a paralisação na estatal, deflagrada na terça-feira (27). Os profissionais de São Paulo são representados pela Feittinf (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação) - a qual o Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo (Sindpd-SP) faz parte.

No dia em que a greve nacional foi oficializada, uma audiência de conciliação ocorreu no Tribunal Superior do Trabalho (TST), na qual o Ministro Aloysio Corrêa da Veiga apresentou uma proposta para a suspensão da greve. A audiência foi requerida pela direção do Serpro, que no entanto, não apresentou nenhuma proposta na ocasião. O magistrado determinou que a comissão de negociação dos trabalhadores do Serpro, se manifestasse a respeito da proposta até às 18h desta quinta. Após a realização das assembleias estaduais, a proposta foi rejeitada e a greve nacional, mantida.

A proposta feita à título de conciliação consistia em:

- Reajuste salarial contemplando o índice do INPC, acrescido de 1% a título de ganho real, assim como para todas as cláusulas econômicas, inclusive auxílio-alimentação, e demais cláusulas já consensuadas entre as partes ao longo da negociação direta

- Manutenção integral da cláusula 57ª referente ao Adicional por Tempo de Serviço

- Alteração da cláusula 29ª do ACT, passando a vigorar com a seguinte redação: "Cláusula 29ª. A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho, em razão de adesão voluntária do empregado a plano de dispensa incentivada (PDV/APA) ensejará quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas objeto do contrato de trabalho, exceto para os direitos trabalhistas postulados em ações distribuídas até a data da publicação do edital do PDV/APA"

- Criação de um grupo de trabalho paritário para estudo no plano de saúde, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo ser apresentado o resultado final com plano de ação

- Suspensão imediata da greve enquanto perdurar o processo negocial

A assembleia nacional que oficializou a paralisação ocorreu na última semana, no dia 22 de agosto. A Campanha Salarial Nacional dos trabalhadores da estatal entrou em um impasse com a diretoria do Serpro, que apresentou uma proposta considerada insuficiente e após quatro rodadas de negociação, a possiblidade de acordo se mostrou nula.

A empresa pretende acabar com o anuênio e a licença-prêmio para os novos contratados, além de propostas insatisfatórias de reposição salarial e de benefícios como o Vale-Refeição (VR). Outro ponto de desacordo se dá pelo fato de que a estatal se nega a conceder o aumento do custeio no Plano de Saúde, atualmente na casa dos 40%. A CGPAR permite que esse custeio possa ser de até e 70%.

"O pleito dos trabalhadores é pela recomposição dos direitos perdidos em relação à licença-prêmio e ao anuênio. Além disso, a proposta apresentada não repõe o poder de compra dos empregados, principalmente em relação ao tíquete alimentação, que está bastante defasado, sendo esse um pleito de suma importância para os trabalhadores", argumenta a representação dos trabalhadores.

Entre os pontos reivindicados pelos trabalhadores, estão:

- 20% de reposição no tíquete-alimentação
- Aumento para 70% do custeio do plano de saúde pela empresa
- Exclusão da cláusula do PDV
- Retorno do Anuênio, manutenção do Quinquênio e licença prêmio para todos
- Isonomia de direitos para as/os trabalhadores
- Trabalho Remoto com regramento negociado

Os representantes do Serpro insistem na mesma proposta feita na 3ª mesa, que prevê:

- 4.23% reajuste salarial, sendo 3,23% ref. INPC integral do período maio 2023 a abril 2024, acrescido de 1% de aumento real
- Manutenção de 50 das 70 cláusulas do ACT vigente, que não estão na pauta com solicitação de alteração de redação
- Alteração de redação em 10 cláusulas ACT atual, que contempla em parte as alterações/reivindicações da pauta
- Recusa das 12 cláusulas novas apresentadas na pauta de reivindicações