Governo estuda fim do saque-aniversário do FGTS; isso é bom para o trabalhador?

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18 de Outubro de 2024

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Governo estuda fim do saque-aniversário do FGTS; isso é bom para o trabalhador?

Modalidade permite sacar anualmente parte do saldo do FGTS no mês de aniversário, mas o saldo do trabalhador fica bloqueado caso ele seja demitido sem justa causa

A discussão pelo fim do saque-aniversário do FGTS dentro do governo segue em curso. A apresentação de um projeto de lei para encerrar a modalidade estava previsto para até o fim do ano. No entanto, o presidente Lula afirmou que não há pressa, enfatizando a importância de evitar equívocos na implementação da mudança.

Essa opção permite sacar anualmente parte do saldo do FGTS no mês de aniversário, mas o saldo do trabalhador fica bloqueado caso ele seja demitido sem justa causa. O modelo tradicional permite o saque total do saldo em casos de demissão sem justa causa.

Para lidar com a possibilidade desse fim, o governo está considerando a implementação de novas regras com o crédito consignado no setor privado. A mudança visa montar um modelo de crédito para substituir a modalidade atual e oferecer alternativas aos trabalhadores.

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O governo deseja, através do fim do saque-aniversário, proteger os trabalhadores e o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Afinal, o trabalhador sacar uma fração pequena do saldo no seu aniversário pode parecer algo positivo, mas deixa o mesmo trabalhador de "pires na mão" caso seja demitido sem justa causa, com o saldo bloqueado.

Os recursos do FGTS são fundamentais para financiar programas de habitação, projetos de saneamento e infraestrutura. Para aprimorar o funcionamento de crédito consignado, há iniciativas, e entre elas está a criação de um sistema centralizado sob a gestão da Dataprev.

Além disso, o Fundo de Garantia seria utilizado como garantia, eliminando a necessidade de convênios entre bancos e empresas. A cobrança e distribuição das parcelas dos empréstimos seriam feitas através do FGTS digital e do e-Social, facilitando o processo.

(Com informações de FDR)
(Foto: Reprodução)