Plataforma X tornará obrigatória coleta de dados de usuários: 'Totalmente ilegal', diz especialista

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18 de Outubro de 2024

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Plataforma X tornará obrigatória coleta de dados de usuários: 'Totalmente ilegal', diz especialista

Não existirá mais o direito de se opor a esse uso de dados, que é garantido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); medida começa a valer no dia 15 de novembro

A rede social X, do bilionário Elon Musk, realizou uma alteração não divulgada da política de privacidade que tornará obrigatória, a partir do dia 15 de novembro, a coleta de publicações e outras informações dos usuários para treinar modelos de aprendizado de máquina e Inteligência Artificial (IA).

"Por muito menos, a ANPD [Autoridade Nacional de Proteção de Dados] suspendeu a IA da Meta no Brasil", opina Ronaldo Lemos, diretor do Instituto Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio). Procurado pela equipe de reportagem do jornal Folha de S. Paulo, o X não respondeu. O antigo Twitter deixou de ter representação de imprensa no Brasil desde que Musk o comprou, em outubro de 2022.

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Segundo Lemos, as novas regras derivam de uma única frase: "Se você continua a usar nossos produtos ou serviços em ou após 15 de novembro de 2024, estará concordando com os termos de serviço e política de privacidade atualizados do X". Isto é, a única maneira de recusar a prática seria deixar a plataforma.

Ronaldo Lemos avalia que o direito de se opor a esse uso de dados, que é garantido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e respaldado pelo direito fundamental à proteção de dados pessoais, não existirá mais. As imposições da plataforma são "totalmente ilegais", complementa Luca Belli, professor de direito digital da Fundação Getulio Vargas.

A mudança nas regras cria uma brecha para a plataforma de Musk desrespeitar a opção de oposição ao tratamento de dados presentes nas próprias configurações do X. As "novas regras" são válidas para modelos de IA generativa ou não, segundo outro trecho adicionado ao documento da rede social.

Pesquisador do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris) acrescenta que, sob interpretação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o novo contrato seria abusivo e desproporcional. "Abre espaço para o sistema de defesa de direitos do consumidor atuar", diz o pesquisador.

Inteligência Artificial Generativa

Em julho, o X já havia começado a usar publicações internas (tuítes) para o desenvolvimento da inteligência artificial generativa Grok, que fica integrada à plataforma. Na Europa, o uso de textos, imagens e vídeos de redes sociais para desenvolver grandes modelos de linguagem, como o ChatGPT, está sendo contestado.

No Brasil, a ANPD expediu uma medida cautelar para impedir a dona do Instagram, a Meta, de colocar em prática procedimento similar. No entanto, o órgão voltou atrás após ajustes da big tech. O caso ainda está sob investigação. A autoridade brasileira averigua possíveis violações da LGPD, como o processamento de informações pessoais de crianças sem os devidos cuidados.

Procurada pela Folha a respeito do caso envolvendo o X, a ANPD ainda não se pronunciou. Um dos argumentos utilizados pelo órgão na decisão contra a Meta foi a dimensão da audiência da empresa, cerca de 110 milhões de pessoas no Instagram e 102 milhões no Facebook.

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Enquanto a Meta avisou, em maio, que pretendia usar os dados de seus usuários, o X não avisou quando fez esta última mudança, tampouco a realizada em julho. Uma versão anterior da página do Grok, de 27 de junho, indicava que a IA não utilizava dados do usuário até então.

Quando entrou com medida cautelar contra a Meta, a ANPD afirmou que o uso de publicações de redes sociais para treinar modelos de linguagem gera "risco iminente de dano grave e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos titulares afetados".

Desde que Elon Musk comprou o Twitter, não houve divulgação de dado oficial sobre o número de usuários da rede social. Em balanço sobre o último trimestre de 2021, quando a empresa ainda estava na Bolsa, eram 217 milhões de usuários no mundo, e o Brasil era o quarto país mais ativo na rede. Estima-se que atualmente existam cerca de 20 milhões de usuários no país.

(Com informações da Folha de S. Paulo)
(Foto: Reprodução)