Milionários pagam o mesmo Imposto de Renda que trabalhador que recebe 6 mil, revela estudo

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30 de Outubro de 2024

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Milionários pagam o mesmo Imposto de Renda que trabalhador que recebe 6 mil, revela estudo

Isenção sobre lucros permite que mais ricos tenham carga tributária semelhante à de trabalhadores comuns, revelando progressividade injusta no sistema tributário

Um estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplica (Ipea), liderado pelo economista Sérgio Gobetti, revela que a estrutura tributária brasileira impõe aos mais ricos uma carga de impostos semelhantes à dos trabalhadores de renda média.

Com a isenção de lucros e dividendos, sócios de empresas brasileiras chegam a pagar um imposto efetivo de até 14,2%, somando os tributos incidentes sobre a pessoa física e jurídica. Este percentual máximo cai para 13,3% para quem ganha mais de R$ 1 milhão anualmente, enquanto a carga mínima, de 5,8%, incide sobre os mais ricos entre os contribuintes.

A pesquisa, intitulada "Progressividade tributária: diagnóstico para uma proposta de reforma" demonstrou que aproximadamente 15 mil pessoas que estão entre os 0,01% mais ricos com uma renda média anual de R$ 26 milhões, enfrentam uma alíquota efetiva de 13%, como um trabalhador com uma renda mensal de R$ 6 mil.

O estudo enfatiza que essa situação reflete uma regressividade no sistema, onde a tributação deixa de ser progressiva no topo da pirâmide de renda, algo incomum em comparação com outras economias globais.

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Para os sócios de empresas optantes do Simples Nacional, que faturam até R$ 4,8 milhões ao ano, a carga tributária média efetiva é de 6,4%. No caso das empresas de Lucro Presumido, essa média sobe para 11%, enquanto nas grandes empresas do Lucro Real (com faturamento acima de R$ 78 milhões) chega a 22,4%.

Em outras instituições financeiras, a carga pode atingir 30,7%. No entanto, nem todo tributo pago pela empresa é efetivamente suportado pelo acionista, pois estudos indicam que entre 30% e 70% da tributação sobre lucro pode ser repassada aos trabalhadores ou aos preços dos produtos.

Gobetti defende uma reforma no Imposto de Renda que leve em conta a capacidade contributiva dos sócios de empresas e não apenas a capacidade contributiva dos sócios. O economista cita o caso dos "milionários do Simples", que, mesmo no topo da pirâmide, pagam em média somente 7,4% de imposto, uma carga menor do que a de trabalhadores com renda mensal de R$ 4,5 mil.

O estudo destaca que a falta de progressividade na tributação da renda no topo da distribuição é resultado de distorções e privilégios persistentes, sendo a isenção de lucros e dividendos um fator importante.

No Brasil, os dividendos de empresas do Simples Nacional e do Lucro Presumido representam cerca de 70% da renda de dividendos das famílias, enquanto os demais 30% vêm das grades empresas de lucro real.

(Com informações de Folha de São Paulo)
(Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)