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13 de Novembro de 2024
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PEC do fim da escala 6x1 obtém número necessário de assinaturas, diz autora do projeto
Com apoio de 195 deputados federais, Proposta de Emenda à Constituição pode avançar no Congresso Nacional



A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada de trabalho na escala 6x1 e a adoção da semana de 4 dias de trabalho atingiu o número de assinaturas necessárias para tramitação no Congresso Nacional.

Na manhã desta quarta-feira (13), a proposta contava com as assinaturas de 195, o que permite o início da discussão formal do texto, segundo a assessoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), autora da PEC. Para isso, o projeto precisava de, no mínimo, 171 assinaturas dos 513 deputados.

LEIA: Entenda por que defendemos o fim da escala 6x1

O debate sobre a escala 6x1 ganhou força na última semana, principalmente nas redes sociais. A proposta visa alterar o artigo 7º da Constituição, no inciso 8, que trata da jornada de trabalho, propondo a redução para quatro dias semanais.

Após a conferência das assinaturas, o texto seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, que analisará a admissibilidade da proposta.

(Com informações de Folha de S. Paulo)
(Foto: Reprodução)


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