Sindpd notifica Serpro por anunciar aposentadoria compulsória de trabalhadores da estatal

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14 de Novembro de 2024

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Sindpd notifica Serpro por anunciar aposentadoria compulsória de trabalhadores da estatal

Empresa emitiu comunicado a respeito de uma nova política da companhia, que consiste em aposentar compulsoriamente todos os funcionários que completem 70 anos

O Sindpd-SP (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo) enviou uma notificação extrajudicial ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), na figura de seu presidente, Sr. Alexandre Gonçalves de Amorim, a respeito de um comunicado a respeito de uma nova política de aposentadoria compulsória dos funcionários assim que completem 70 anos.

No entendimento do sindicato, a Constituição Federal assegura ao empregado público a aposentadoria compulsória somente aos 75 anos de idade. Portanto, a decisão está em desacordo com a legislação vigente. Além disso, considera a decisão um ato de desrespeito com trabalhadores e trabalhadoras que dedicaram boa parte de suas vidas a colaborar com o crescimento do Serpro.

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Segundo o comunicado feito pela empresa, a "nova regra" passaria a valer em janeiro de 2025 a partir de um programa denominado Equilíbrio e Sustentabilidade Financeira. A direção da estatal justifica a iniciativa alegando uma necessidade de redução de custos a longo prazo, "viabilizando os desafios econômicos contínuos crescentes."

Na notificação, assinada pelo presidente do Sindpd-SP, Antonio Neto, solicitamos uma reunião em caráter emergencial para que se possa debater a mudança anunciada e a sua pretensa legalidade.

"Por certo, o Serpro há de ter em seu leque de atividades, alternativas menos impactantes para atingir o seu projeto de equilíbrio e sustentabilidade financeira, poupando os trabalhadores de transtornos psicológicos e até financeiros, decorrentes desta medida", diz trecho do documento.

O Sindpd-SP considera inaceitável que a estatal, que se autodenomina "a maior empresa pública de tecnologia da informação do mundo", trate seus colaboradores, alguns com décadas de serviços prestados, com tamanho desrespeito.