13º salário não é benefício, é um direito conquistado pelos trabalhadores brasileiros

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25 de Novembro de 2024

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13º salário não é benefício, é um direito conquistado pelos trabalhadores brasileiros

Instituída em 1962, medida teve resistência de empresários e economistas da época, que alertavam para possíveis impactos negativos na economia - que jamais ocorreram

Milhões de brasileiros estão prestes a receber a primeira parcela do 13º salário, um direito trabalhista garantido na legislação desde 1962. Instituído durante o governo de João Goulart, o 13º é conhecido também como "gratificação natalina" e é assegurado pela Lei nº 4.090, sancionada em julho daquele ano, em meio a um cenário de protestos e greves por melhores condições de trabalho.

A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) fixa que a 1ª parcela do 13º precisa ser paga a todos os trabalhadores até o dia 30 de novembro. É bom lembrar que a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do Sindpd-SP (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo) garante o pagamento da 1ª parcela do 13º até o dia 1º de julho de cada ano (não recebeu? Denuncie aqui).

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Na década de 1960, o Brasil enfrentava uma crise econômica, marcada por uma inflação crescente que prejudicava o poder de compra. Diante da insatisfação popular, João Goulart implementou uma série de medidas para fortalecer os direitos trabalhistas, entre elas, a criação do 13º salário.

A medida, no entanto, teve resistência de empresários e economistas da época, que alertavam para possíveis impactos negativos na economia, argumentando que o pagamento de um salário extra poderia levar empresas à falência e até mesmo "quebrar o país".

A realidade é que o 13º se tornou uma das maiores conquistas trabalhistas, que movimenta a economia todos os anos, desde quando foi implementada. Em 2024, a estimativa é de que mais de R$ 320 bilhões sejam injetados na economia brasileira, impulsionando o consumo e aquecendo diversos setores.

Conta simples

Embora o 13º seja comumente visto como uma gratificação ou uma renda extra, ele é, na verdade, uma compensação justa pelo tempo trabalhado. A explicação para o 13º salário é simples: um ano possui 52 semanas e, ao dividir esse total por 4 - média de semanas em um mês -, chega-se a 13 meses.

Sendo assim, o pagamento funciona como uma compensação pelas semanas adicionais trabalhadas ao longo do ano, formando o chamado "13º mês".

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A percepção do 13º como um direito, e não como um simples bônus, pode transformar a forma como os trabalhadores lidam com esse recurso. "Quando a gente sabe que demandou um esforço para conquistar esse dinheiro, a gente acaba tendo uma disciplina maior do que se fosse simplesmente um dinheiro ganhado", afirma Mila Gaudencio, educadora financeira.

"Na verdade, o 13° é essa diferença para os meses que têm cinco semanas, para a pessoa receber pelo que ela trabalhou. Ele é visto como um salário a mais, mas se você dividir 52 por 4 vai dar 13. Então, ele é um direito do trabalhador, porque é, de fato, um período que ele trabalhou", explica Gaudencio.

(Com informações de G1)
(Foto: Reprodução/B3)