Dia Internacional da Pessoa com Deficiência: PCDs são só 1,4% dos servidores públicos federais

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03 de Dezembro de 2024

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Dia Internacional da Pessoa com Deficiência: PCDs são só 1,4% dos servidores públicos federais

Inclusão esbarra em desafios no acesso à educação e em juntas médicas de concursos, que dificultam entrada desses profissionais

Nesta terça-feira (03), é celebrado o Dia Internacional da Pessoas com Deficiência. Mas infelizmente, não há muitos motivos para comemorar. Os PCDs compõem apenas 1,4% dos servidores no Executivo federal, segundo dados do painel estatístico de pessoal. A cifra fica muito atrás da demografia desse grupo, que representa 8,9% da população do país, de acordo com o último dado divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A ação das juntas médicas de concursos, que avaliam se um profissional com deficiência está apto ou não para assumir um cargo, e desafios no acesso à educação ajudam a dificultar a entrada de mais pessoas com condições físicas, sensoriais e intelectuais diferentes no setor. No setor público federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o principal empregador de PCDs. Na sequência, vêm os ministérios da Fazenda e da Saúde.

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Segundo Guirlanda Benevides, coordenadora do Núcleo de Pesquisa sobre Mercado de Trabalho e Pessoas com Deficiência, vinculado ao Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho) da Unicamp, ainda é comum comparar a forma como pessoas com e sem deficiência fazem tarefas do dia a dia, tanto no setor público quanto no privado. Benevides crê que tal prática fortalece o capacitismo, já que o profissional com alguma demanda física ou sensorial pode não fazer o trabalho da mesma maneira que os demais - o que não significa que ele seja incapaz de concluí-lo.

"Quando falamos desse grupo, os critérios são diferentes. Sempre existiu um conflito entre como o setor avalia o que o profissional com deficiência pode ou não fazer e como o próprio profissional se autoavalia", afirma.

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Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella opina que as bancas dos concursos públicos podem se tornar mais humanizadas com a regulamentação da avaliação biopsicossocial, método que inclui outros profissionais além dos médicos, como psicólogos. Com essa análise, é possível entender não só as barreiras físicas, mas sociais que a pessoa com deficiência encontra ao assumir uma vaga, de acordo com a secretária.

Outro desafio para avançar no acesso dessa população a cargos no setor público é o baixo índice de escolaridade. Dados do IBGE divulgados em 2023 apontam que a taxa de analfabetismo entre pessoas com deficiência é de 19,5%, cifra que cai para 4,1% no restante da população. Só 25,6% de brasileiros com alguma demanda física ou sensorial concluíram pelo menos o ensino médio. Entre pessoas sem deficiência, a taxa é de 57,3%.

Empresa Legal, Inclusão Real: Cumpra a cota, faça a diferença

Neste ano, o Sindpd-SP (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo) lançou a campanha "Empresa Legal, Inclusão Real: Cumpra a cota, faça a diferença", com objetivo de denunciar empresas que descumprem a cota e auxiliar o mercado no cumprimento da legislação.

Neste sentido, lançou um banco de vagas exclusivo para Pessoas com Deficiência (PCDs), com objetivo de simplificar o processo de contratação para as empresas e ampliar as oportunidades para a comunidade de PCDs.

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Devido a uma deficiência significativa no cumprimento das cotas para Pessoas com Deficiência (PCDs), esta iniciativa permite que os candidatos interessados se inscrevam no programa e tenham seus perfis profissionais encaminhados diretamente às empresas que oferecem posições compatíveis.

Este sistema não só agiliza o processo de encontrar candidatos qualificados, mas também assegura que mais PCDs possam integrar o mercado de trabalho em posições que antes eram de difícil acesso. Se trata de um passo significativo para facilitar o acesso ao emprego para PCDs no setor de TI.

"Além de denunciar as empresas que falham em respeitar a lei, a campanha oferece soluções práticas para que as empresas se adequem e promovam a inclusão verdadeira no ambiente corporativo", pontua o Sindpd.

O movimento do sindicato paulista reflete um esforço maior para remover barreiras no emprego e garantir que os direitos e oportunidades para PCDs sejam não apenas reconhecidos, mas efetivamente praticados no setor de Tecnologia da Informação. As empresas interessadas podem se beneficiar deste banco de vagas para encontrar candidatos aptos e comprometidos, contribuindo para um mercado de trabalho mais inclusivo e diversificado.

Parceria para recrutar PCDs

O Sindpd-SP, em conjunto com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação (Fenati), firmou uma parceria com uma empresa de qualificação e recrutamento de profissionais de tecnologia da informação, com ênfase a profissionais PCDs.

Entre as formações dos profissionais estão:

- Desenvolvedor(a) Full Stack Java
- Desenvolvedor(a) Front-end e Mobile
- Engenheiro(a) de Dados
- Desenvolvedor(a) Salesforce
- Desenvolvedor(a) ServiceNow
- Especialista em Cloud e IA
- Analista de Mídia e Performance
- Profissional de Mídia
- Analista de Dados
- Desenvolver(a) React e Node
- Desenvolvedor de Games
- Analista de TI

As empresas também podem optar pela parceria para a realização de bootcamps, com o objetivo de qualificar os profissionais, levando em conta as necessidades internas.

As empresas interessadas deverão enviar e-mail para [email protected].

Os profissionais que desejarem compor o banco de vagas também podem enviar seus currículos para o e-mail [email protected].

(Com informações de Folha de S. Paulo)
(Foto: Reprodução)

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Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo