Lei da proibição do celular nas escolas é sancionada; saiba o que muda

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16 de Janeiro de 2025

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Lei da proibição do celular nas escolas é sancionada; saiba o que muda

Com foco na concentração, saúde mental e desempenho escolar, nova lei determina restrições ao uso de dispositivos eletrônicos durante o período escolar

Na última segunda-feira (13), o presidente Lula sancionou a Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos em escolas públicas e privadas de educação básica. A legislação, que abrange desde a pré-escola até o ensino médio, busca melhorar o ambiente escolar e promover o uso consciente da tecnologia entre os estudantes.

A medida, inspirada em iniciativas de países como Portugal e França, proíbe o uso de celulares durante as aulas, recreios e intervalos, permitindo a presença dos aparelhos apenas para fins pedagógicos, emergências ou questões de acessibilidade. A nova regra deverá ser implementada em até 30 dias, o que coincide com o início do próximo ano letivo.

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Os estudantes poderão continuar levando seus celulares para a escola, mas os dispositivos deverão permanecer guardados nas mochilas ou em locais designados pelas instituições de ensino. Além dos smartphones, a proibição inclui tablets e smartwatches, garantindo um ambiente mais focado no aprendizado e na interação social.

A fiscalização ficará sob a responsabilidade das próprias escolas, que terão autonomia para criar normas internas e orientar as equipes pedagógicas, alunos e pais sobre as mudanças.

A decisão de limitar o uso de celulares visa combater os prejuízos do uso excessivo de telas, como dificuldades de concentração, queda no desempenho acadêmico e problemas de saúde mental. Pesquisas como o relatório do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) de 2022 revelam que o uso excessivo de smartphones impacta diretamente os resultados escolares. O relatório mostrou que estudantes que usam smartphones por mais de cinco horas diárias apresentaram, em média, 49 pontos a menos em matemática.

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Embora elogiada por especialistas, a nova lei apresenta desafios. Ana Claudia Favano, educadora e especialista em Psicologia Positiva, alerta que a mudança exige um esforço conjunto entre escolas, professores e famílias.

"No contexto escolar, a dependência digital não é apenas um problema tecnológico, mas também uma questão moral e ética e deve se iniciar em casa com as famílias ajustando os seus próprios limites e rotinas", ressalta.

Apesar das restrições, especialistas defendem que a tecnologia deve continuar a ser integrada de forma estratégica ao ensino. A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), lançada em 2023 pelo Governo Federal, prevê a expansão do acesso à Internet e a dispositivos pedagógicos nas escolas públicas, completando a nova legislação.

(Com informações de TechTudo)
(Foto: Reprodução)