Após a paralisação das negociações da Campanha Salarial 2017 no último dia 23 de fevereiro, a comissão patronal entrou com um pedido de dissídio coletivo no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Extremamente prejudicial à categoria, a medida propõe retrocessos ao fixar parâmetros abaixo do que já havia sido reivindicado e até mesmo negociado durante a Campanha.

A primeira audiência de conciliação está marcada para o dia 13 de março, segunda-feira, às 11h, no TRT. Apesar da intenção dos patrões de promover o corte de direitos já consolidados, o Sindicato manterá o mesmo posicionamento firme e combativo apresentado durante toda a negociação salarial.

"Vamos para a primeira audiência de conciliação, mantendo a nossa pauta e as reivindicações que temos defendido desde o início. Não tendo a possibilidade de conciliação, nós tomaremos as medidas necessárias, paredistas ou de mobilização, o que for preciso para manter todos os direitos da categoria", defendeu o presidente do Sindpd, Antonio Neto.

Tentativas de retrocesso

Com o pedido de dissídio, a comissão patronal volta atrás em uma série de cláusulas já discutidas e refutadas com veemência pelo Sindpd. Principal ponto de debate, o reajuste salarial requerido pelo Seprosp obteve retrocessos significativos. Na última rodada de negociação, o valor proposto foi de 6,29% para todos os profissionais, válido a partir de 1º de janeiro - índice ainda distante do que tem sido pleiteado pelo Sindpd, que busca a reposição da inflação com aumento real.

O dissídio volta a solicitar o fatiamento com perda salarial. Agora, o índice ofertado passa a ser de 5,20% a partir de janeiro, acrescido de 1,09% a ser pago em novembro, ambos calculados sob os salários aferidos em dezembro de 2016. Além disso, propõe a concessão de um abono de 10%.

A redução e o corte de direitos já consolidados também estão entre as solicitações do dissídio. Sobre a Participação nos Lucros e/ou Resultados, conquista reconhecida como uma das mais importantes para a categoria, o patronato solicita a análise do Tribunal para que a adesão à negociação passe a ser voluntária, e não obrigatória.

Segundo o pedido, o vale-refeição é proposto com valor bruto de R$ 17,50 para a jornada diária de 8 horas e poderá contar com o desconto de até 20% caso a empresa opte pelo FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador. O patronato ainda quer permitir o desconto do benefício em caso de ausências. Por fim, a comissão pede a garantia da manutenção de 80% da força de trabalho em caso de paralisação.

O pedido apresentado representa uma negação de tudo o que já havia sido proposto, conforme explica o presidente do Sindpd. "O objeto do dissídio é voltar atrás e fixar regras muito abaixo daquilo que não só havia sido reivindicado, mas também negociado. A intenção é achatar o salário dos trabalhadores, retirando direitos já conquistados. Nós não voltaremos atrás. Vamos continuar brigando na Justiça pela mesma pauta de reivindicações que foi debatida durante todas as reuniões", afirma Neto.

Corte de direitos e intransigência

Mesmo com o desenvolvimento comprovado do setor de TI e de projeções futuras positivas, o Sindpd enfrenta uma das negociações mais difíceis dos últimos anos. O fato se dá graças ao espírito pessimista e retrógrado do patronato, que insiste em promover o achatamento dos salários e se recusa a debater e apresentar propostas que beneficiem não apenas as empresas, mas principalmente os trabalhadores.

Durante as sete rodadas da Campanha Salarial, o sindicato patronal manteve a postura intransigente, marcada pela tentativa de beneficiar as empresas às custas dos empregados. Além de sugerir o reajuste menor do que a inflação - proposta contrária à principal reivindicação da categoria, que pleiteia pela reposição das perdas inflacionários acrescida de aumento real - foram postas à mesa uma série de impropriedades que configuram o corte de direitos e a redução de salários.

Além de propor repetidamente a redução da capacidade de compra dos profissionais de TI, a comissão patronal ignorou uma série de cláusulas fundamentais, defendidas pelo Sindpd a cada reunião. Entre elas, o aumento do vale-refeição para R$ 20 para os trabalhadores com jornada diária de 8 horas e de R$ 18 para aqueles que cumprem jornada de 6 horas; elevação do auxílio-creche para 40%; ampliação de pisos salariais para todas as áreas, incluindo programadores e analistas; além da melhoria nas cláusulas sociais, como a licença-maternidade de 180 dias.