O debate sobre a Reforma do Ensino Superior Brasileiro diz respeito, toda a sociedade brasileira, em suas mais diferenciadas classes. As entidades abaixo assinadas vêm através deste trazer os seus pontos de vista, visando garantir, que neste debate, seja atendidos alguns dos maiores anseios do povo brasileiro.

Hoje, o estudante de baixa renda precisa ampliar suas oportunidades de acesso ao ensino superior. Mas as desvantagens desse processo de ampliação se dão por motivos de deficiências na qualificação do aluno quando ele esta cursando o ensino fundamental, técnico e médio do setor público. Colocando o aluno numa disputa injusta para conseguir uma vaga na Universidade pública.
Atualmente, no Brasil, apenas 9% dos jovens de idade média entre 18 e 24 anos conseguem uma vaga no ensino superior. Um percentual muito baixo comparado com outros paises. E das vagas das universidades públicas apenas 30% são ocupadas por estudantes oriundos do ensino público, sendo que nos cursos mais concorridos como medicina, engenharia ou odontologia esses índices não chegam a 10%. Esse verdadeiro funil foi fermentado por uma década de políticas neoliberais com o objetivo de impedir o aumento das vagas nas universidades publicas e promover e financiar o ensino privado. Nos últimos anos, com o aumento do número de alunos matriculados no ensino fundamental e médio, fez com que crescesse também a demanda por vagas no ensino superior. Das 1.637 IES em funcionamento no Brasil 1.442 são privadas. No entanto, 37,5% destas vagas estão ociosas, correspondendo a aproximadamente 550 mil vagas.
As vagas nas universidades públicas, especialmente nas federais, permaneceram praticamente as mesmas, enquanto no ensino privado cresceram 500%.
Com o crescente número de estudantes no ensino médio público, o sonho de cursar uma universidade pública tornou-se cada vez mais distante. Em cada dez estudantes que concluem o 2° grau no ensino publico somente três chegam a se inscrever na FUVEST. Isso significa que a imensa maioria dos estudantes do ensino público não tem minimamente garantido o seu direito de concluir os seus estudos na rede publica. Ou seja, a universidade publica é hoje frequentada, de forma preponderante, por estudantes que optaram pelo ensino privado durante os 1° e 2° graus.
Os filhos dos trabalhadores são os mais prejudicados por essa distorção. Todo trabalhador luta para que seus filhos possam ter oportunidade de estudar além do que ele conseguiu. E, hoje, em se tratando de universidade, esta cada vez mais difícil alcançar este objetivo elementar.
Concordamos com a poropsta, já prevista em Lei, de transformar os 20% das vagas das Universidades privadas isentas de tributos, em Bolsa Integral para alunos provenientes da escola pública e de famílias de baixa renda, como medidas emergenciais na ampliação do acesso. Tal proposta deve ser articulada a um processo de recuperação das Universidades Públicas estatais, debatido com a sociedade e com o início ainda neste Governo. Agindo desta maneira, o Estado não disponibiliza recursos públicos para essas bolsas e estimula o debate na sociedade sobre a função social do Ensino Superior, seja ele público ou privado.??Estamos seguros de que o estabelecimento das quotas, além de uma questão de justiça, será decisivo para o fortalecimento e revigoramento do ensino em todos os níveis, ao mesmo tempo em que manterá a possibilidade do estudante do ensino privado voltar ao ensino público no terceiro grau.?Será uma iniciativa onde todos sairão ganhando.?Também vemos como positiva a possibilidade de utilizar parte das 550 mil vagas ociosas existentes nas universidades isentas de tributos, fruto de uma política de expansão sem controle no passado, para fornecer bolsas e atender a demanda dos estudantes pela universidade pública. Essa política permite também a ampliação do controle pelos órgãos públicos sobre a qualidade do ensino que é ministrado nessas instituições. O aumento de vagas públicas nas escolas privadas ampliará para todos, oriundos do ensino público ou do ensino privado, o acesso à universidade. Deverão também estas vagas estarem submetidas às cotas de acordo com os percentuais do IBGE .
Essas são providências que, ao lado de OIJtras, contribuem para ampliar o alcance do ensino superior e facilitar a construção de uma universidade voltada cada vez mais para o desenvolvimento econômico, social e humano da nação brasileira .
Defendemos uma reforma do ensino superior que promova uma universidade pública de qualidade, gratuita, que permita o acesso a todos os grupos e classes sociais.??CUT?CGT?FORÇA SINDICAL?CGTB?CAT?UNE?IBP?UBES

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