Acordo foi fechado entre o governo e as centrais no último dia 16 e prevê o pagamento dos atrasados, priorizando os pensionistas mais idosos e que ganham menos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na última sexta-feira, dia 23, Medida Provisória que estabelece a correção de 39,6% das aposentadorias concedidas entre fevereiro de 1994 e março de 1997 pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esta mesma MP também garante o pagamento parcelado das perdas referente à correção que não foi efetuada durante este período, ou seja, o dinheiro que foi surrupiado dos aposentados e pensionistas durante o desgoverno de Fernando Henrique Cardoso.
A MP assinada pelo governo foi fruto do acordo alinhavado na sexta-feira anterior (16) entre a União, as centrais sindicais e entidades representativas dos aposentados e pensionistas que ocorreu em uma reunião em Brasília. Além da CGTB, estiveram presentes na reunião, que foi realizada no Palácio do Planalto, os representantes da CUT e Força Sindical, e em nome do governo os ministro José Dirceu, Casa Civil, Antônio Palocci, Fazenda, e Guido Mantega, do Planejamento.
A medida irá beneficiar cerca de 1,8 milhão de aposentados e pensionistas e injetará na economia, somente através do pagamento dos atrasados, cerca de R$ 2,3 bilhões por ano. Os recursos para cobrir esta despesa sairão da arrecadação extra da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as importações. Este tributo teve um aumento de arrecadação superior a 40% em junho, em relação ao mesmo período do ano passado, sem contar os expurgos.
O presidente da CGTB, Antônio Neto, considerou o acordo importante e bastante positivo para os aposentados e para o país. Além de se corrigir uma injustiça imensa cometida pelo governo anterior, é mais dinheiro injetado na economia dói país. “O principal da vitória é a implementação do fluxo. Você faz o escalonamento de pagamento e, na média, em quatro anos você recebe tudo. Se fosse na justiça a média seria a mesma. Por isso, é um bom acordo, uma boa possibilidade”, concluiu.
Durante o discurso na assinatura da MP, o presidente Lula disse que está se empenhando para pagar o “esqueleto” herdado do governo anterior e dando prioridade aos mais necessitados. “Estamos pagando da forma que é possível pagar, porque nós não temos como inventar recursos”. Lula também elogiou a paciência e a compreensão dos aposentados e considerou histórico o acordo entre os sindicatos e o governo: “Desde que o Brasil foi proclamado República, o país nunca conseguiu fazer acordo entre sindicatos dos servidores públicos e o governo. Este ano nós fizemos acordo com 99% dos sindicatos”.
O pagamento dos cerca de R$ 12,3 bilhões será efetuado num prazo que varia de 1 a 8 anos, priorizando os pensionistas mais idosos e os que têm menos a receber. O pagamento dos atrasados começará a ser feito em janeiro de 2005 e ficou definido que quem entrou com ação na Justiça receberá o benefício em prazo menor. Os aposentados que ganham até R$ 2 mil e têm idade igual ou acima de 70 anos vão receber o pagamento de um a dois anos. Nessa faixa serão contempladas aproximadamente 70 mil pessoas. Para os que recebem mais, são mais jovens e não recorreram à Justiça, o prazo para recebimento dos atrasados é de dois a oito anos. Cerca de 363 mil segurados encontram-se nessa situação.
Além disso, o ministério da previdência Social também adiantou que os aposentados que aderirem ao acordo proposto pelo governo deverão receber pelo menos um terço do total da dívida na primeira metade do parcelamento e o restante na segunda metade.
Para receber o benefício, os aposentados e pensionistas que não estiverem com ações na Justiça precisam assinar um termo de acordo nas agências dos Correios ou da Previdência. Quem recorreu à Justiça terá que firmar um termo de transação judicial que será encaminhado para homologação no Judiciário e depois intimação da Previdência.
Ainda segundo a medida provisória, a Previdência irá credenciar sindicatos ou associações de aposentados para cuidarem dos trâmites e dos termos das adesões.
O ministro da Previdência Social, Amir Lando, considerou que a Medida Provisória que garante o pagamento da correção das aposentadorias e pensões do INSS concedidas entre fevereiro de 1994 e março de 1997 foi a solução “mais sábia e mais correta” encontrada pelo governo para resolver a pendência com os aposentados que se arrastava por mais de uma década.
O número de benefícios prejudicados chegou a 1.883.148, ressaltando-se que não se trata do número de beneficiários, mas, sim, do número de benefícios porque, alguns casos, um mesmo segurado pode receber mais de um benefício, como aposentadoria e pensão, por exemplo, ou nos casos em que uma aposentadoria foi desmembrada em várias pensões. Os dos valores atrasados (estoque) serão corrigidos pelo INPC e o montante poderá chegar a R$ 12,3 bilhões. ?
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